Alerj afasta Thiago Rangel e cumpre decisão do STF sobre prisão

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) oficializou nesta terça-feira (12) o afastamento do deputado estadual Thiago Rangel (Avante) do exercício do mandato, em cumprimento à decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve sua prisão preventiva. A medida, anunciada pelo presidente da Casa, Douglas Ruas (PL), durante reunião do colégio de líderes, inclui a retirada imediata de assessores ligados ao gabinete e a consulta à Procuradoria sobre os trâmites para convocação do suplente.

Como a Alerj está operacionalizando o afastamento

A Mesa Diretora da Alerj adotou uma postura de estrito cumprimento da decisão judicial. Além do afastamento formal, a estrutura administrativa do gabinete de Thiago Rangel está sendo desmontada: servidores indicados pelo parlamentar foram redistribuídos e o acesso físico e digital às dependências do gabinete foi revogado.

A Procuradoria da Casa foi acionada para emitir parecer sobre o prazo regimental e as condições legais para a convocação do primeiro suplente da coligação. A expectativa é que o processo seja concluído em até 72 horas, evitando vacância prolongada na representação parlamentar.

"A Casa cumpre integralmente as decisões do Supremo, preservando a institucionalidade e o respeito à separação de Poderes."

O Conselho de Ética entra em cena

Paralelamente ao trâmite administrativo, líderes partidários sinalizaram apoio à abertura de processo disciplinar no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Alerj. O procedimento, de natureza interna, apurará eventual quebra de decoro ou incompatibilidade com o exercício do mandato diante da situação jurídica do deputado.

Diferentemente da esfera criminal, o processo ético pode resultar em sanções como censura pública ou perda de mandato, dependendo do rito aprovado pelo plenário. A relatoria ainda será definida, mas a tendência é de tramitação acelerada dada a repercussão do caso.

Contexto: a decisão do STF que motivou o movimento

A movimentação da Alerj ocorre após a Primeira Turma do STF, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, manter por unanimidade a prisão preventiva de Thiago Rangel. O entendimento adotado afastou a aplicação da imunidade parlamentar estadual prevista no artigo 27, §1º, da Constituição, que exige deliberação da Casa em até 24 horas apenas para prisões em flagrante por crimes inafiançáveis.

No caso, como se trata de prisão preventiva decretada com base em riscos processuais, o STF entendeu que não cabe à Assembleia deliberar sobre a manutenção ou revogação da medida. A decisão retirou da Alerj a margem de manobra política que existia em cenários anteriores.

O caso Unha e Carne e os desdobramentos investigativos

Thiago Rangel foi preso na terça-feira (5) durante a quarta fase da Operação Unha e Carne, conduzida pela Polícia Federal. A investigação apura esquema de fraudes em licitações para compra de materiais e contratação de serviços pela Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro.

Segundo documentos do inquérito, há indícios de superfaturamento, direcionamento de contratos e repasse de vantagens indevidas a agentes públicos. O deputado nega as acusações e sua defesa anunciou que recorrerá ao plenário do STF contra a manutenção da prisão.

Impacto político e cenário institucional

O afastamento de Thiago Rangel reforça um padrão recente de alinhamento das Assembleias Legislativas às decisões do STF em casos de alta sensibilidade. A postura da Alerj, sem contestação pública por parte dos líderes partidários, sinaliza cautela institucional em um momento de pressão sobre o Legislativo estadual.

"Não se trata de submissão, mas de respeito à hierarquia das normas e à preservação da credibilidade da Casa."

Para o governo do Rio, o desfecho pode facilitar a aprovação de pautas prioritárias ao reduzir ruídos na base de apoio. Para a oposição, abre espaço para questionar a condução de investigações que atingem parlamentares de diferentes espectros.

Próximos passos

Com o afastamento formalizado, a convocação do suplente deve ser publicada no Diário Oficial da Alerj ainda esta semana. Na esfera judicial, a defesa de Thiago Rangel tem prazo de cinco dias para apresentar agravo regimental ao plenário do STF.

O caso segue como termômetro para futuros embates entre prerrogativas parlamentares e decisões judiciais em investigações de corrupção — um debate que tende a se intensificar com o avanço de operações federais em diversos estados.

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