Thiago Rangel: STF mantém prisão e proíbe Alerj em caso de fraude na Educação

Thiago Rangel (Avante-RJ), deputado estadual do Rio de Janeiro, permanece sob prisão preventiva por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que afastou a necessidade de autorização da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para manter a medida. A decisão, publicada nesta quarta-feira (6), ocorre um dia após a deflagração da quarta fase da Operação Unha e Carne, da Polícia Federal, que investiga fraudes em licitações e contratações na Secretaria de Estado de Educação do Rio (Seeduc).

"Os elementos informativos coligidos no curso da investigação evidenciam indícios robustos da existência e da atuação atual de organização criminosa estruturada e estável", afirmou Alexandre de Moraes em seu despacho.

Como a Operação Unha e Carne chegou ao deputado

A ação policial cumpriu sete mandados de prisão preventiva e 23 de busca e apreensão na capital fluminense e nos municípios de Campos dos Goytacazes, Miracema e Bom Jesus do Itabapoana. As ordens judiciais foram expedidas diretamente pelo STF, refletindo o foro privilegiado do parlamentar.

As investigações apontam um esquema de direcionamento de contratos de reformas e compras de materiais escolares para empresas vinculadas a uma organização criminosa. Além de organização criminosa, os alvos podem responder por peculato, fraude à licitação e lavagem de dinheiro.

A operação integra a Força-Tarefa Missão Redentor II, instituída para coordenar ações da PF contra grupos criminosos no Rio de Janeiro, com foco na asfixia financeira e no rompimento de vínculos com agentes públicos.

Mensagens, indicações e o elo com o crime organizado

Um dos elementos centrais da decisão de Moraes é a troca de mensagens interceptadas entre Thiago Rangel e Fábio Pourbaix de Azevedo, apontado como seu braço direito. Em uma das conversas, o deputado envia um contato salvo como "Junior Beco" e orienta que seu aliado entre em contato para tratar de vagas como "auxiliar de serviços gerais" na educação.

Segundo o mandado de prisão, Arídio Machado da Silva Júnior, o "Júnior do Beco", possui extensa ficha criminal, com condenações por homicídio simples e qualificado, tráfico de drogas e associação para o tráfico. Ainda de acordo com a PF, duas das vagas indicadas teriam sido preenchidas por Gleice Maria Batista da Silva — irmã de Júnior do Beco — e Ildilene Rangel.

"Vou dar jeito nele... depois de 12 tiros no portão o recado está dado."

Trechos de diálogos de 2022, reproduzidos por Moraes, mostram linguagem ameaçadora e menções a atos violentos contra críticos do parlamentar nas redes sociais. Para a PF, os registros reforçam o grau de organização do grupo e o uso de intimidação como instrumento de atuação política.

O precedente da Alerj e a autonomia do STF

A decisão de Alexandre de Moraes ganha contornos institucionais ao afastar a necessidade de chancela da Alerj para manter a prisão de Thiago Rangel. O movimento ocorre após a Casa ter revogado, em dezembro de 2025, a prisão preventiva do então presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (PL), também alvo da Operação Unha e Carne.

Na ocasião, 42 deputados votaram pela soltura de Bacellar, contra 21, em sessão que gerou repercussão nacional sobre os limites do foro privilegiado e a autonomia do Poder Judiciário. Ao determinar que a preventiva de Rangel não depende de nova votação parlamentar, o STF sinaliza que, em casos com indícios robustos de organização criminosa e risco à ordem pública, a medida cautelar pode ser mantida independentemente do crivo legislativo.

O que diz a defesa e os próximos passos

A defesa de Thiago Rangel emitiu nota afirmando que o deputado "nega a prática de quaisquer ilícitos e prestará todos os esclarecimentos necessários nos autos da investigação". O texto ressalta que "qualquer conclusão antecipada é indevida antes do conhecimento integral dos elementos que fundamentaram a medida".

A Secretaria de Estado de Educação do Rio não respondeu aos questionamentos do Painel Político até a publicação desta matéria.

A investigação segue em andamento. A PF e a Procuradoria-Geral da República devem apresentar novos elementos nas próximas semanas. Cabe agora ao STF avaliar eventuais pedidos de revisão da preventiva e definir os rumos processuais do caso.

Por que este caso ultrapassa as fronteiras do Rio

O esquema investigado na Seeduc não é um episódio isolado. Ele se conecta a um padrão recorrente de permeabilidade entre estruturas públicas estaduais e organizações criminosas no Rio de Janeiro — um desafio que envolve segurança, gestão e governança.

Para o leitor nacional, o caso de Thiago Rangel oferece três camadas de análise:

1. Institucional: Reafirma o papel do STF como guardião da legalidade em casos de foro privilegiado, especialmente quando há risco de obstrução da Justiça por corpos legislativos estaduais.
2. Político: Expõe a fragilidade de mecanismos de controle interno em assembleias estaduais e a necessidade de transparência em nomeações e contratações públicas.
3. Social: Coloca em pauta o impacto direto da corrupção na ponta: escolas sem reforma, materiais que não chegam, e recursos que deveriam ir para a educação desviados por esquemas de loteamento de cargos.

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