Adultização nas Redes: Fernando Máximo e lobista da Meta afrouxam Lei de Proteção a Crianças
Metadados revelam influência direta de executivo da Meta em emendas de deputado do União Brasil-RO, enfraquecendo projeto de lei na Câmara dos Deputados.
Um recente escândalo envolvendo a Meta, empresa responsável por plataformas como Facebook e Instagram, revelou como lobistas de grandes empresas de tecnologia estão diretamente influenciando a legislação brasileira. Metadados de arquivos disponibilizados no site da Câmara dos Deputados mostram que Marconi Borges Machado, gerente de políticas públicas da Meta desde 2017, é o verdadeiro autor de emendas apresentadas pelo deputado Fernando Máximo (União Brasil-RO) ao Projeto de Lei (PL) 2628/2022. Este projeto, originalmente concebido para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital, sofreu alterações que atendem aos interesses das chamadas big techs, levantando sérias preocupações sobre a transparência no processo legislativo e a segurança de menores na internet.
O caso, trazido à tona pelo Intercept Brasil, expõe uma aliança entre empresas de tecnologia e setores da extrema direita no Congresso Nacional, que juntos buscam reduzir a responsabilização das plataformas digitais.
O PL 2628 e a Proteção de Crianças no ambiente digital
O PL 2628, apresentado em 2022 pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), tem como objetivo criar regras para que plataformas digitais protejam crianças e adolescentes de conteúdos nocivos e práticas abusivas. Aprovado no Senado no final de 2024, o projeto prevê medidas como:
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