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Adultização nas Redes: Fernando Máximo e lobista da Meta afrouxam Lei de Proteção a Crianças

Metadados revelam influência direta de executivo da Meta em emendas de deputado do União Brasil-RO, enfraquecendo projeto de lei na Câmara dos Deputados.

14 de agosto de 2025 🔒 Assinantes

Um recente escândalo envolvendo a Meta, empresa responsável por plataformas como Facebook e Instagram, revelou como lobistas de grandes empresas de tecnologia estão diretamente influenciando a legislação brasileira. Metadados de arquivos disponibilizados no site da Câmara dos Deputados mostram que Marconi Borges Machado, gerente de políticas públicas da Meta desde 2017, é o verdadeiro autor de emendas apresentadas pelo deputado Fernando Máximo (União Brasil-RO) ao Projeto de Lei (PL) 2628/2022. Este projeto, originalmente concebido para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital, sofreu alterações que atendem aos interesses das chamadas big techs, levantando sérias preocupações sobre a transparência no processo legislativo e a segurança de menores na internet.

O caso, trazido à tona pelo Intercept Brasil, expõe uma aliança entre empresas de tecnologia e setores da extrema direita no Congresso Nacional, que juntos buscam reduzir a responsabilização das plataformas digitais.

O PL 2628 e a Proteção de Crianças no ambiente digital

O PL 2628, apresentado em 2022 pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), tem como objetivo criar regras para que plataformas digitais protejam crianças e adolescentes de conteúdos nocivos e práticas abusivas. Aprovado no Senado no final de 2024, o projeto prevê medidas como:

Mitigação de exploração sexual e bullying online;
Restrição de tempo de uso para menores;
Ferramentas de controle parental;
Limitação na coleta de dados pessoais de crianças;
Penalidades para plataformas que descumprirem as normas.

Após chegar à Câmara dos Deputados, no entanto, o projeto enfrentou uma série de emendas que enfraquecem suas diretrizes originais. Das 38 emendas apresentadas, 31 foram propostas por deputados de partidos como PL, União Brasil e Novo, muitos deles alinhados à extrema direita e aos interesses das grandes empresas de tecnologia.

O papel da Meta e de Fernando Máximo no escândalo

Os metadados de duas das quatro emendas apresentadas por Fernando Máximo revelam que elas foram criadas por Marconi Borges Machado, executivo da Meta. Uma dessas emendas buscava isentar plataformas da obrigação de apresentar relatórios sobre moderação de conteúdo, enquanto a outra propunha eliminar a possibilidade de multas e sanções criminais contra as empresas.

Embora ambas tenham sido rejeitadas pelo relator Jadyel Alencar (Republicanos-PI), o substitutivo final aprovado pela Comissão de Comunicação em 12 de agosto de 2025 incluiu trechos que beneficiam as big techs, como a exclusão da exigência de relatórios semestrais de moderação.

Fernando Máximo, conhecido por seu alinhamento com o bolsonarismo, não possui histórico relevante na área de tecnologia. Em suas redes sociais, foca em temas como direitos de pessoas com deficiência e apoio a figuras como Jair Bolsonaro.

Questionado sobre a autoria das emendas, o deputado declarou: “Recebo e avalio contribuições técnicas de muitos setores. Minha missão não é representar a defesa de nenhum interesse específico.” Ele também afirmou que sua preocupação é “proteger nossas crianças e adolescentes”, mas defendeu a necessidade de “garantir segurança jurídica e evitar burocracia desnecessária”, ecoando argumentos frequentemente usados pelas big techs.

Por sua vez, a Meta respondeu ao Intercept Brasil tratando a situação com naturalidade: “A contribuição da Meta e de outras partes interessadas no debate sobre o PL 2628 na Câmara dos Deputados é de conhecimento público.” A empresa, no entanto, não esclareceu detalhes sobre sua relação com Máximo ou se a prática de redigir emendas para parlamentares é comum.

A derrubada do “Dever de Cuidado”: Uma vitória para as Big Techs

Um dos pontos mais controversos do substitutivo aprovado na Câmara foi a exclusão do conceito de “dever de cuidado”, presente na versão original do PL 2628 aprovada pelo Senado. Inspirado na legislação europeia, esse princípio obrigava as plataformas a adotarem medidas proativas para prevenir danos e crimes contra menores. Sua remoção, segundo o relator Jadyel Alencar, foi justificada como uma forma de evitar “exigências desproporcionais às plataformas” e “insegurança jurídica”, argumentos que refletem os interesses de empresas como Google e Meta.

Rafael Zanatta, diretor da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, criticou a mudança: “Se você tem o conceito de ‘dever de cuidado’, há um parâmetro mais duro de conduta que, se descumprido, cria o ilícito. Sem isso, a lei fica menos rigorosa.” No lugar do “dever de cuidado”, o texto substitutivo introduziu deveres genéricos de “prevenção, proteção, informação e segurança”, transferindo grande parte da responsabilidade para os usuários e familiares, em vez das plataformas.

Extrema Direita e Big Techs: Uma parceria estratégica

Além de Fernando Máximo, outros deputados da extrema direita apresentaram emendas que favorecem as big techs. Marcel Van Hattem (Novo-RS) sugeriu livrar as empresas da obrigação de gerenciar riscos e avaliar conteúdos por faixa etária. Mário Frias (PL-SP) propôs alterações que dificultam a responsabilização das plataformas por conteúdos acessados por menores.

Paulo Bilynskyj (PL-SP) defendeu que apenas serviços direcionados a crianças deveriam reportar abusos às autoridades, ignorando o fato de que plataformas como YouTube e Instagram são amplamente usadas por menores, conforme aponta a pesquisa TIC Kids de 2024 do CGI.br.

Essa atuação em bloco reflete uma convergência de interesses entre a extrema direita, que defende a “liberdade de expressão” a qualquer custo, e as big techs, que buscam evitar regulações mais rígidas. Parlamentares como Gustavo Gayer, Carla Zambelli, Zé Trovão e Bia Kicis, todos do PL, também enviaram emendas alinhadas aos interesses corporativos.

O Efeito Felca e a pressão da sociedade

O debate sobre a proteção de crianças na internet ganhou força após a divulgação do vídeo “Adultização”, do influenciador Felipe Bressanim (Felca), que acumulou milhões de visualizações no YouTube e Instagram. O conteúdo expõe como influenciadores lucram com a sexualização de menores, enquanto plataformas como YouTube recomendam esses vídeos, alimentando redes de pedofilia. A repercussão levou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a anunciar que o PL 2628 pode ser votado ainda em agosto de 2025.

Mais de 200 entidades de defesa da infância, lideradas pelo Instituto Alana, assinaram uma carta pedindo a aprovação urgente do projeto em sua versão original. A ONG Data Privacy Brasil também destacou a necessidade de conter a exploração comercial da vulnerabilidade de menores, além de medidas específicas contra abusos.

Qual Futuro para o PL 2628?

O escândalo envolvendo a Meta e deputados como Fernando Máximo levanta questões éticas sobre a influência de lobistas no processo legislativo brasileiro. Enquanto a sociedade clama por maior proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital, a aliança entre big techs e extrema direita parece trabalhar na direção oposta, priorizando interesses comerciais e políticos.

Resta saber qual versão do PL 2628 será aprovada: a que enfrenta o modelo de negócio das gigantes da tecnologia ou a editada sob influência de lobistas e parlamentares alinhados a essas empresas. A votação nas próximas semanas será decisiva para o futuro da segurança digital de milhões de jovens brasileiros.

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