AGU ajuíza ações para cobrar R$ 12,4 milhões de autores de feminicídios
Objetivo é obter para o INSS o ressarcimento das despesas com pagamento de pensão por morte aos dependentes das vítimas
A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuíza nesta sexta-feira (08/03), Dia Internacional das Mulheres, 54 ações regressivas previdenciárias contra autores de crimes de feminicídio para cobrar um total de R$ 12,4 milhões em pedidos de ressarcimento ao erário. A quantia corresponde ao custo estimado que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá com o pagamento de benefícios de pensão por morte aos dependentes das vítimas.
As ações foram elaboradas com o auxílio da Polícia Civil e do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que selecionaram 53 casos de violência contra a mulher que resultaram na concessão de benefícios previdenciários e que continham provas da autoria dos crimes. Há, ainda, um caso do Rio Grande do Sul.
O próprio advogado-geral da União, Jorge Messias, irá assinar simbolicamente uma das petições iniciais propostas nesta sexta-feira. A ação é movida contra um morador de Toledo (PR), atualmente detido em penitenciária estadual do Paraná por ter asfixiado a vítima, que na época estava grávida do autor do crime, após uma discussão banal.
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