🚨 Alerta no sistema financeiro: após Banco Master, Justiça autoriza venda de ativos do BRB
Em decisĂŁo monocrática, desembargador Roberval Belinati afastou liminar que travava a Lei 7.845/2026; análise dos impactos institucionais e dos desdobramentos polĂticos para o DF
đź“Ś Em resumo
• O presidente em exercĂcio do TJDFT, desembargador Roberval Belinati, suspendeu os efeitos de liminar que impedia a execução da Lei Distrital 7.845/2026, aprovada para enfrentar a crise de liquidez do Banco de BrasĂlia (BRB).
• A ação popular foi protocolada por pré-candidatos e lideranças do PSB-DF e do Cidadania, questionando medidas de socorro à instituição financeira.
• Belinati invocou o princĂpio da presunção de constitucionalidade das leis e a teoria das capacidades institucionais para defender deferĂŞncia do Judiciário Ă s escolhas do Legislativo e Executivo.
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