Alex Redano apresenta Projeto de Lei que garantirá prioridade na matrícula dos Filhos às Mulheres vítimas de violência doméstica
Isso busca não só proteger as vítimas, mas também garantir que elas possam seguir com suas vidas.
O Presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Alex Redano (Republicanos), está propondo uma mudança importante para mulheres vítimas de violência doméstica no estado. Um projeto de lei, atualmente em tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa, garante que essas mulheres, assim como seus filhos, terão prioridade na transferência, matrícula ou rematrícula em escolas estaduais sempre que precisarem se mudar devido à violência que sofreram.
A proposta tem como objetivo assegurar que as mulheres em situação de violência não fiquem ainda mais vulneráveis devido à interrupção da educação de seus filhos. Quando a mudança de residência for necessária por conta de uma situação de violência, o projeto garante que essas famílias terão acesso rápido e facilitado à educação, sem obstáculos adicionais.
Entendendo a delicadeza do momento em que essas mulheres estão vivendo, o projeto também assegura que as informações que comprovem a violência sejam mantidas em sigilo pelas instituições de ensino. O intuito é proteger a privacidade e a intimidade da vítima e de seus familiares, para que possam retomar suas vidas com o máximo de dignidade e segurança possível.
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