Governo Milei suspende congelamento de contas após pressão política

O governo da Argentina, liderado pelo presidente Javier Milei, anunciou a suspensão do congelamento de contas bancárias de pequenas empresas até maio. A decisão, comunicada pelo ministro da Economia, Luis Caputo, em 3 de novembro, representa um recuo estratégico diante da crescente pressão política gerada por táticas agressivas de cobrança tributária.

O recuo diante da pressão da base eleitoral

A mudança de rumo ocorre após um ano de fiscalização intensificada pela autoridade fiscal argentina, a ARCA. Medidas como bloqueios de contas, penhoras e restrições à venda de ativos aumentaram 52% neste ano até agosto, na comparação anual. O total chegou a cerca de 135,7 mil ocorrências.

Essa postura contradiz a retórica habitual de Milei, que frequentemente afirma que "impostos são roubo". A realidade da cobrança rígida alimentou a revolta de comerciantes e donos de pequenos negócios, muitos dos quais votaram no atual presidente na esperança de redução de impostos e desburocratização.

A experiência de Vanesa Camiscia, comerciante de 38 anos em Buenos Aires, ilustra o desgaste. Sua conta foi bloqueada pela ARCA após um atraso em parcelas de um acordo, enquanto ela ainda acreditava estar em fase de negociação. "Agora isso é humilhante. Estão sufocando as pequenas empresas", afirmou ela, que já reconsidera seu voto para a eleição presidencial de 2027.

Críticas internas e o desafio macroeconômico

A pressão não vem apenas da base, mas também de aliados políticos. A senadora Patricia Bullrich, figura proeminente do espectro conservador e potencial candidata futura, criticou publicamente a medida no X (antigo Twitter).

"Todos os empresários com quem conversei nos disseram a mesma coisa: as penhoras estão matando as entreprises."

Dados da entidade Fundación Observatorio PyME corroboram a insatisfação: 15% das pequenas e médias indústrias argentinas enfrentaram apreensões ou bloqueios. Sete em cada dez dessas empresas receberam notificações em até 30 dias após deixarem de efetuar um pagamento, indicando uma automatização severa da cobrança.

O dilema do governo é complexo. Os planos rígidos de pagamento ajudaram Milei a preservar um superávit fiscal primário de cerca de 1,2% do PIB, contribuindo para reduzir a inflação de mais de 200% no início de 2024 para 33% no acumulado do ano. No entanto, a inflação mensal acelerou para 2,2% em outubro, pelo segundo mês seguido.

Contexto estrutural e próximos passos

A situação é agravada por um peso sobrevalorizado, juros proibitivos e a redução de subsídios para serviços públicos, o que eleva os custos operacionais e reduz o consumo. Paradoxalmente, a Argentina mantém a segunda maior carga tributária da América Latina, atrás apenas do Brasil, segundo a OCDE.

Curiosamente, em abril, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) concedeu à Argentina US$ 100 milhões especificamente para melhorar a arrecadação tributária, o que pode ter incentivado a linha dura inicial da ARCA.

A suspensão dos bloqueios até maio funciona como um alívio temporário, um "curativo" político para estancar a sangria de apoio popular. No entanto, a medida não resolve o nó estrutural: sem crescimento econômico real, a conta da austeridade fiscal continuará sendo cobrada diretamente no caixa das pequenas empresas. O teste final para o governo não será apenas manter as contas no azul, mas evitar que o remédio fiscal mate o paciente antes da próxima eleição.

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