Gilmar Mendes rebate Moro e chama caso do triplex de “fraude”

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), usou as redes sociais na sexta-feira (13) para rebater o senador e governador eleito do Paraná, Sergio Moro (PL). Na publicação, o decano acusa o ex-juiz de ter manipulado o sistema de Justiça para tirar Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da eleição de 2018. O embate nasceu da ordem judicial para devolver à OAS o dinheiro do triplex do Guarujá (SP).

O que Gilmar escreveu, e sobre quem

Gilmar não cita Moro pelo nome na abertura. Ele se refere a “quem” afirmou que a condenação foi anulada por “motivos formais”, expressão usada pelo ex-juiz dias antes.

“A sentença do caso triplex não foi anulada por meros detalhes processuais”, escreveu o ministro. Na sequência, ele afirma que Moro “foi declarado suspeito diante de provas robustas” de conluio com Deltan Dallagnol, então coordenador da força-tarefa da Lava Jato.

O ministro lista condutas que atribui ao ex-juiz: combinar atos processuais com a acusação, antecipar decisões, indicar testemunhas, grampear advogados de defesa, divulgar conversas telefônicas e levantar o sigilo da delação de Antonio Palocci às vésperas do primeiro turno de 2018. Todas essas afirmações são de Gilmar Mendes, feitas em rede social, fora dos autos.

“Não houve anulação por meros detalhes processuais. O que houve foi uma fraude que, até hoje, envergonha o Judiciário brasileiro.” — Gilmar Mendes, ministro do STF

A decisão que reacendeu a disputa

O gatilho foi um despacho do juiz federal substituto Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, no processo nº 1070306-59.2021.4.01.3400, que mandou entregar à OAS Empreendimentos os R$ 2,4 milhões do leilão. O Correio Braziliense informa que a assinatura é de 5 de novembro.

O fundamento relatado é o artigo 118 do Código de Processo Penal: bem apreendido só fica retido enquanto interessar ao processo. “Cessado o interesse processual que justificava a constrição, não se legitima sua manutenção”, registrou o magistrado, segundo o ConJur.

O Ministério Público Federal concordou com a liberação, e o valor segue em conta judicial na Caixa até a transferência. O apartamento havia sido arrematado em 2018 por R$ 2,2 milhões; a correção elevou a quantia.

O que Moro disse, e como respondeu

Moro reagiu na quinta-feira (12), depois de o PT publicar mensagem em homenagem a Lula. No X, o senador negou que a Justiça cível tenha declarado que o imóvel não era de Lula ou que sempre pertenceu à OAS. Segundo ele, as condenações caíram “por motivos formais e, a meu ver, políticos”.

Em outra manifestação, o ex-juiz afirmou que “ninguém deve desculpas” ao presidente. Ele também lembrou que a condenação por corrupção e lavagem passou por três instâncias antes de ser anulada, sem exame do mérito da acusação.

Depois do post de Gilmar, Moro replicou com capturas de tela de uma reportagem antiga do UOL cuja manchete era “‘Não foi uma absolvição’, diz Gilmar sobre caso de Lula”, segundo o portal BNews. Não localizamos manifestação de Deltan Dallagnol até a publicação.

O que o STF decidiu, na letra das decisões

Foram duas decisões distintas, e a diferença entre elas é o centro da briga.

1. Incompetência. Em 8 de março de 2021, no HC 193.726, o ministro Edson Fachin anulou as condenações por entender que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o juízo competente. Essa é uma razão processual, e é a ela que a expressão “motivos formais” melhor se aplica.

2. Suspeição. Em 23 de março de 2021, a Segunda Turma concedeu o HC 164.493 por 3 votos a 2 e anulou todos os atos de Moro no caso, inclusive os da fase pré-processual. Formaram a maioria Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia; ficaram vencidos Fachin e Nunes Marques. O plenário manteve o resultado em 23 de junho de 2021, por 7 a 4.

Entre os fatos considerados estavam a condução coercitiva de Lula, a interceptação telefônica de seus advogados, a divulgação seletiva de áudios e a ida de Moro para o Ministério da Justiça de Jair Bolsonaro.

Há um detalhe que o post de Gilmar não menciona. A ministra Cármen Lúcia, cujo voto formou a maioria, declarou que não levou em conta as conversas entre Moro e procuradores divulgadas pela imprensa, porque não integravam os autos. Ou seja: o conteúdo das mensagens da Operação Spoofing pesou no voto de Gilmar, mas não foi fundamento comum da maioria.

Como o caso chegou até aqui

Moro condenou Lula em julho de 2017 a nove anos e seis meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A acusação sustentava que a reserva e a reforma do triplex eram vantagem indevida paga pela OAS; o TRF-4 confirmou a sentença e o STJ a manteve com pena menor.

Lula ficou preso 580 dias, de abril de 2018 a novembro de 2019, e sempre negou ser dono do imóvel. A condenação o impediu de disputar a Presidência em 2018.

Remetida a Brasília, a ação foi arquivada em 27 de janeiro de 2022 pela juíza Pollyanna Alves, da mesma 12ª Vara, que reconheceu a prescrição a pedido do MPF. A magistrada registrou que a prescrição decorreu da anulação dos atos de Moro, que derrubou os marcos interruptivos do prazo.

Análise do Painel: duas meias verdades

O trecho a seguir é análise, não fato apurado.

Moro tem razão em um ponto verificável: nenhum tribunal declarou, depois da anulação, que a acusação era improcedente. O processo terminou por prescrição, não por absolvição. Lula conserva a presunção de inocência porque não existe condenação válida, e não porque houve sentença que o inocentasse.

Gilmar também tem razão em um ponto verificável: suspeição não é detalhe de protocolo. É a declaração de que o julgador não era imparcial, vício que atinge o processo inteiro. Chamar isso de “formal” reduz o que o STF decidiu.

O que nenhum dos dois diz: “fraude” e “conluio” são palavras do ministro, não do dispositivo do acórdão, que fala em suspeição. E “motivos políticos” é opinião do ex-juiz sobre a Corte que o declarou parcial.

O Supremo disse que o juiz não era imparcial. Não disse se o réu era culpado. É nesse intervalo que a disputa política se instala.

Oito anos depois do leilão, o dinheiro volta para a empresa que sempre constou como dona na matrícula. A pergunta que a Lava Jato prometia responder, se houve ou não crime, ficou sem resposta judicial definitiva, e ficará. Resta saber quem a história vai responsabilizar por isso: quem anulou o processo ou quem o conduziu de modo a torná-lo anulável.

🔊 Versão em áudio disponível no topo do post.