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Defesa de Roberta Luchsinger pede trancamento de inquérito no STF
Advogados de Roberta Luchsinger pedem ao STF o trancamento do inquérito, alegando que a PF usou dados do INSS …
Assunto
STF
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STF amplia Lei Maria da Penha para violência de gênero sem vínculo
Por unanimidade, Plenário fixa tese de repercussão geral que estende medidas protetivas a agressões fora do la…
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"Ex-presidiário", "descondenado": STF torna deputado réu por ofensas a Lula
Primeira Turma do STF recebeu denúncia da PGR por unanimidade. Deputado Gilvan da Federal (PL-ES) chamou Lula …
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"Liberdade de imprensa": laudo da PF desmonta inquérito de Moraes contra jornalista
Relatório da Polícia Federal enviado a Alexandre de Moraes descarta que jornalista maranhense tenha recebido d…
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STF proíbe IPTU calculado pela metragem do imóvel em todo o país
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STF manda TJ de Rondônia e outros 6 devolverem penduricalhos
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Novo livro de Ricardo Teixeira da Silva contesta a tese de que emendas usurpam o Executivo e argumenta que for…
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Fim da aposentadoria compulsória: CNJ aprova demissão de juízes
Resolução unânime substitui a antiga sanção, vista como "prêmio", pela possibilidade de demissão. Medida alinh…
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Dino autoriza terceiro inquérito contra Lulinha por supostos ilícitos
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