PGR defende manutenção da prisão de Vorcaro no STF
Em parecer a Fachin, procurador-geral cita indiciamento pela PF e risco às investigações para rejeitar pedido de soltura do ex-controlador do Banco Master.
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- PGR enviou parecer ao STF nesta quarta-feira (11) defendendo a manutenção da prisão preventiva de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
- Procurador-geral Paulo Gonet respondeu a despacho do presidente do STF, Edson Fachin, que pediu manifestação sobre pedidos de soltura de Vorcaro e de outros três investigados da Operação Compliance Zero.
- Gonet citou o indiciamento de Vorcaro pela Polícia Federal e seu papel de liderança nas fraudes envolvendo a venda do Master ao Banco de Brasília (BRB).
- A defesa alega excesso de prazo; a PGR rebate dizendo que a complexidade do caso e o volume de perícias pendentes justificam a demora.
- Por que isso importa: a palavra final cabe ao STF e pode definir se o principal nome da Compliance Zero segue preso enquanto avança a maior investigação sobre fraude bancária em curso no país.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, nesta quarta-feira (11), a manutenção da prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master e alvo da Operação Compliance Zero. O parecer foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta a despacho do presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
O que pediu Fachin
O parecer de Gonet responde a um despacho de Fachin, datado de 5 de novembro, no qual o ministro solicitou à PGR que se manifestasse sobre os pedidos de soltura de Vorcaro e de outros três investigados da Compliance Zero. Para fundamentar a posição, o procurador-geral se apoiou no relatório parcial apresentado pela Polícia Federal no inquérito 5.026.
Indiciamento e papel de liderança
Gonet citou que a Polícia Federal indiciou Vorcaro pelas fraudes envolvendo a compra do Master pelo Banco de Brasília (BRB) e destacou seu papel de liderança no esquema. Segundo o procurador-geral, o quadro que justificou a prisão, decretada em 4 de março — segunda vez em que Vorcaro é preso no âmbito do caso —, não se alterou ao longo do tempo.
Vorcaro está custodiado no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. Para Gonet, não há elementos novos que justifiquem a revogação da prisão ou sua substituição por medidas cautelares diversas.
"A custódia cautelar de Daniel Bueno Vorcaro fundamenta-se no risco concreto à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal. A decisão que decretou a segregação cautelar apontou a sua condição de principal gestor e controlador do Banco Master S.A., com atuação direta na condução de estratégias financeiras e institucionais relacionadas à instituição, participação em decisões voltadas à captação de recursos no mercado financeiro e à sua posterior alocação em estruturas de investimento vinculadas ao próprio conglomerado econômico", afirmou Gonet no parecer.
Os argumentos da defesa
Os advogados de Vorcaro alegaram excesso de prazo e ausência de fatos recentes que justifiquem a manutenção da prisão. Gonet rebateu o argumento, afirmando que a complexidade da apuração, o número de investigados e a quantidade de perícias pendentes explicam a demora — e lembrou que a PF já apresentou um relatório parcial sobre o andamento do inquérito.
O procurador-geral também frisou que a ausência de revisão da prisão no prazo de 90 dias, previsto no Código de Processo Penal, não gera direito automático à soltura. Para o chefe do MPF, diante da complexidade dos fatos investigados, não se pode falar em excesso de prazo nem cogitar que a medida representa "antecipação de pena".
Outros investigados citados no parecer
Além de Vorcaro, o parecer de Gonet também defende a manutenção da prisão preventiva de Marilson Roseno da Silva, ex-policial federal investigado no mesmo caso.
Cabe agora ao STF decidir sobre os pedidos de soltura. Não há, até o momento, prazo definido para o julgamento.
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