Alex Redano indica adesão de Rondônia ao convênio que concede isenção de ICMS para o “asfalto ecológico”
Parlamentar propõe medida que estimula uso de tecnologia sustentável na pavimentação de rodovias e beneficia o meio ambiente.
O presidente da Assembleia Legislativa Alex Redano (Republicanos) apresentou indicação ao governo do estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), solicitando adesão ao Convênio Confaz 89/2024, que autoriza a concessão de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações com cimento asfáltico de petróleo contendo borracha moída de pneus usados, o chamado “asfalto ecológico” ou “asfalto de borracha”.
A medida, segundo o parlamentar, visa garantir a implementação de políticas públicas sustentáveis, com impacto direto na infraestrutura viária e na preservação ambiental. “Essa tecnologia representa um avanço na pavimentação de estradas, ao reaproveitar resíduos como pneus usados e gerar menor impacto ambiental”, destacou Redano.
O convênio, celebrado durante a 193ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada em 5 de julho de 2024, incluiu Rondônia e Minas Gerais entre os estados autorizados a aplicar as disposições do Convênio ICMS 31/2006.
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