Alex Redano propõe autorização para pagamento de débitos estaduais com criptomoedas em Rondônia
Iniciativa busca modernizar a arrecadação estadual, oferecendo mais opções aos contribuintes sem expor o Estado a risco financeiro.
O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), deputado Alex Redano (Republicanos), apresentou uma indicação ao Poder Executivo, extensiva à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), sugerindo a autorização para o pagamento de débitos estaduais utilizando criptomoedas e outros ativos virtuais. A proposta, acompanhada de uma minuta de projeto de lei, visa alinhar Rondônia às inovações tecnológicas e financeiras da atualidade.
De acordo com o texto, a iniciativa permitiria que os contribuintes quitassem seus débitos estaduais utilizando ativos virtuais, em conformidade com a Lei Federal nº 14.478/2022, que institui o marco legal dos ativos virtuais no Brasil. O modelo proposto garante que o Estado receba os valores exclusivamente em moeda corrente nacional (Real), por meio de prestadoras de serviços autorizadas pelo órgão federal competente, que realizaram a conversão instantânea, eliminando qualquer exposição a riscos cambiais ou à volatilidade do mercado cripto.
“Estamos falando de uma medida moderna e segura, que dá mais flexibilidade ao contribuinte, sem comprometer a arrecadação do Estado. A conversão automática garante que o Estado receba o valor integral em reais, sem qualquer risco financeiro. É um avanço importante para Rondônia”, destacou Alex Redano.
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