Amazon Fort pagava propina mensal para secretário de Florianópolis; empresa foi alvo de operação
Via Painel Político
O ex-presidente da Comcap, autarquia municipal de coleta lixo e limpeza urbana de Florianópolis (SC), Lucas Barros Arruda recebia de salário pouco mais de R$ 10 mil. Mas após 2021, período em que afastado o sigilo bancário, teria movimentado em sua conta cerca de R$ 2.714.624,95, o que equivale a quase 10% dos valores recebidos pela empresa rondoniense Amazon Fort, em dois contratos emergenciais assinados com a prefeitura do município de Florianópolis, aproximadamente R$ 29.925.579,72, revelaram as investigações.
Na última sexta-feira, a Operação Presságio, deflagrada pela Polícia Civil catarinense descobriu um suposto esquema de pagamentos de propinas para servidores públicos da prefeitura de Florianópolis.
O primeiro dos citados é Lucas Barros Arruda, à época dos fatos diretor presidente da Comcap, autarquia municipal de coleta lixo e limpeza urbana, a qual os servidores entraram em greve, motivo esse que levou à contratação de uma empresa para atuar no serviço temporariamente, no caso a Amazon Fort.
A polícia afirma que foi ele que “autorizou que o descarte fosse realizado de forma temporária nos fundos da Passarela Nego Quirido.” Essa ação motivou o início das investigações: uma denúncia de poluição ambiental por parte da Amazon Fort, que descartou lixo irregularmente durante a greve da Comcap naquele ano.
“Segundo a representação, o investigado Lucas teria apresentado, um ofício da Fundação Municipal do Meio Ambiente dispensando o licenciamento ambiental para realizar o transbordo no local”, diz trecho da investigação.
A investigação chama atenção para a “conduta de Lucas Barros Arruda, que não mediu esforços para reduzir custos de operação da Amazon Fort.” E pontua que ele “contratou emergencialmente uma segunda empresa, com dispensa de licitação, para que esta cedesse um terreno para transbordo do lixo na região Norte da Ilha, facilitando assim a logística da Amazon Fort.”
Detalhando, a Polícia Civil cita a participação de Fábio Braga, secretário de Meio Ambiente, que teria agido em favor da Amazon Fort. Confira os trechos destacados do documento:
“[Fábio] foi quem assinou os três novos contratos com a empresa, todos eles com dispensa de licitação e de forma emergencial, aparentemente, visando forçar novas contratações emergenciais e assim beneficiar a Amazon Fort”.
“Nos dois contratos emergenciais assinados com a Comcap, a Amazon Fort recebeu do município de Florianópolis aproximadamente R$ 29.925.579,72”.
“Fábio Braga inclusive, teria se encontrado com o investigado Lucas Arruda” e com outros dois investigados: “os empresários Carlos Gilberto Xavier (dono da Amazon Fort) e Iuri Daniel Faria (filho de Carlos)”.
O encontro teria acontecido “pouco antes de assinarem o segundo termo aditivo ao contrato” e “se deu na sede da Secretaria Municipal do Meio Ambiente”, “Exatamente um dia após os empresários terem sido recepcionados pelo investigado Edmilson Carlos Pereira Júnior (Ed Pereira, secretário municipal de turismo)”.
A investigação destaca que há indícios de que Ed Pereira tenha recebido “pagamento de propina” “por representantes da Amazon Fort, ao final de 2020 e ao longo de 2021”.
“Dez dias após o aditamento” do contrato, o dono da Amazon Fort “fez uma transferência no valor de R$ 49.990 para Gilliard Osmar dos Santos, servidor público da Câmara Municipal de Vereadores e apontado pela investigação como “braço direito de Ed Pereira”.
A polícia destaca que o “valor não é obra do acaso”, já que “seguindo as regras do Banco Central, as instituições bancárias devem reportar ao COAF, de forma obrigatória, as transações com valores superiores a R$50.000,00”, e indica que “nesse caso, estamos diante de uma evidente tentativa de burlar tais regramentos, em razão da origem ilícita do dinheiro, ou seja, proveniente de corrupção”.
Outra pessoa que teria sido utilizada por Ed Pereira para receber propinas teria sido sua esposa, Samantha Brose. “A soma de valores movimentados por Samantha durante o período da quebra de sigilo bancário, é de R$ 324.745,17” quando sua renda, segundo a investigação, é de “aproximadamente um salário mínimo”.
E completa: “No mesmo período, a investigada recebeu cinquenta e cinco depósitos em espécie, com valores baixos e que desobrigam a identificação do depositante, totalizando R$ 90.560,00 (noventa mil, quinhentos e sessenta reais)”. “A autoridade policial aponta que o real destinatário dos valores direcionados à Samantha era seu marido Ed Pereira”.
Já “em relação a Ed Pereira, foram apontadas movimentações no valor aproximado de R$ 870.513,80, diluídos em 68 depósitos em dinheiro, a grande maioria sem identificação do depositante”. “Ed Pereira, contudo, possui renda mensal próxima a R$ 13.000,00.”
Ed Pereira teria recebido até “um PIX, no valor de R$ 6.666,00, de Marcelo Lucena da Silva, o qual, segundo a polícia, “é um conhecido doleiro que serve a organizações criminosas no Brasil e no exterior.”
A investigação cita também “Instituto Bem Possível, idealizado e criado por Ed Pereira,” que serviria de “fachada para o recebimento de valores ilícitos pelo investigado.”
Entre os anos de 2021 e 2023, o Instituto Bem Possível recebeu valores próximos a R$ 214 mil, “os quais foram repassados pela Fundação Municipal de Esportes, sendo que um dos termos de colaboração foi firmado pelo próprio investigado Ed Pereira”.
Operação Presságio
Ao todo, foram expedidos 24 mandados de busca e apreensão em Florianópolis, Brasília e Porto Velho. Buscas aconteceram na Prefeitura de Florianópolis, gabinetes da Câmara de Vereadores, residências dos investigados e nos locais de trabalho. Foram apreendidos aparelhos eletrônicos, telefones celulares e documentos relacionados aos fatos sob apuração.
Além dos mandados, foi determinado o afastamento de cargo público de quatro servidores comissionados de Florianópolis.
Confira o passo a passo do suposto esquema, segundo a Polícia Civil:
A empresa foi contratada de forma emergencial, sem processo licitatório, em razão da greve da COMCAP [autarquia municipal de limpeza urbana], decretada em 20 de janeiro de 2021;
Buscas em fontes abertas revelaram que a empresa já havia anunciado no Facebook em 29 de dezembro de 2020 que estava contratando pessoal para trabalhar em Florianópolis, vagas de trabalho relacionadas a coleta de resíduos, como: coletor de resíduos urbanos;
Constatou-se que a empresa assinou o contrato com o município em 19 de janeiro de 2021, um dia antes da decretação da greve;
Para a Polícia Civil, os investigados, supostamente orquestraram um esquema ilícito para contratar a empresa terceirizada durante a greve da COMCAP, entretanto, mesmo após o término da greve, a empresa terceirizada permaneceu realizando os serviços de coleta por dois anos, sem a devida licitação. A greve durou 10 dias e o contrato vigorou por 17 meses.
No decorrer da investigação apurou-se outros arranjos supostamente ilícitos, envolvendo repasses de valores de uma secretaria municipal, por meio de contratos de fomento, para uma instituição não governamental.
A investigação iniciou em meados de janeiro de 2021 por causa do crime ambiental de poluição que estaria ocorrendo em um terreno adjacente à Passarela Nego Quirido, próximo ao sambódromo, quando foi constatado que a empresa terceirizada estava realizando o transbordo de resíduos no local de forma totalmente inapropriada.
Amazon Fort tem longo histórico de problemas em Rondônia
Veja abaixo o que já foi publicado sobre a empresa em Rondônia:
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