Aumento do ICMS sobre importações: Estados elevam alíquota para 20% em 2025
Estados brasileiros unificam tributação sobre produtos internacionais visando proteção do mercado interno e geração de empregos locais
Em uma decisão significativa para o comércio internacional no Brasil, os estados brasileiros chegaram a um acordo durante a 47ª Reunião Ordinária do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e DF), realizada em Foz do Iguaçu (PR), para aumentar a alíquota do ICMS sobre encomendas internacionais de 17% para 20%, com vigência a partir de abril de 2025.
A medida, segundo o Comsefaz, tem como principal objetivo criar um ambiente mais equilibrado entre o mercado nacional e internacional, visando principalmente:
Promover uma tributação mais equitativa
Proteger a indústria e o comércio nacional
Estimular a geração de empregos no país
Fortalecer o setor produtivo interno
É importante ressaltar que a implementação da nova alíquota não será automática em todos os estados. Nas unidades federativas onde a alíquota modal atual é inferior a 20%, a mudança dependerá de aprovação pelas respectivas Assembleias Legislativas estaduais.
"Essa mudança reforça o compromisso dos estados com o desenvolvimento da indústria e do comércio nacional, promovendo uma tributação mais justa e contribuindo para a proteção do mercado interno frente aos desafios de um cenário globalizado", destacou o Comsefaz em nota oficial.
A medida surge em um momento de crescente preocupação com a concorrência das plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço e seus impactos no mercado brasileiro.
Vale mencionar que as compras de até US$ 50 realizadas pela internet continuarão sujeitas a tributação em determinadas plataformas, seguindo as regulamentações específicas já estabelecidas.
