Aumento do ICMS sobre importações: Estados elevam alíquota para 20% em 2025
Estados brasileiros unificam tributação sobre produtos internacionais visando proteção do mercado interno e geração de empregos locais
Em uma decisão significativa para o comércio internacional no Brasil, os estados brasileiros chegaram a um acordo durante a 47ª Reunião Ordinária do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e DF), realizada em Foz do Iguaçu (PR), para aumentar a alíquota do ICMS sobre encomendas internacionais de 17% para 20%, com vigência a partir de abril de 2025.
A medida, segundo o Comsefaz, tem como principal objetivo criar um ambiente mais equilibrado entre o mercado nacional e internacional, visando principalmente:
Promover uma tributação mais equitativa
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