Painel Rondônia

Ausência de provas: PGR rejeita apuração contra Ministro Alexandre de Moraes e esposa

Procurador-geral da República aponta falta de elementos probatórios em denúncia baseada em reportagens jornalísticas sobre supostas pressões e contrato advocatício

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Paulo Gonet — Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou no sábado, 27 de dezembro de 2025, uma representação criminal apresentada pelo advogado Enio Martins Murad que solicitava a abertura de investigações contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, por supostas irregularidades relacionadas ao Banco Master.

A representação, protocolada em 24 de dezembro, baseava-se principalmente em reportagens jornalísticas, especialmente do jornal O Globo, que revelaram um contrato de prestação de serviços advocatícios no valor total de R$ 129 milhões entre o escritório de Viviane Barci de Moraes e o banco, além de alegações de que Alexandre de Moraes teria exercido pressão sobre o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em favor dos interesses da instituição financeira.

Em sua decisão, Paulo Gonet destacou a “absoluta ausência de lastro probatório mínimo que sustente a acusação formulada”. Ele mencionou que Gabriel Galípolo negou “de forma peremptória” qualquer pressão por parte do ministro em defesa do Banco Master. Gonet enfatizou que “o cenário revela a inexistência de justa causa para o prosseguimento de qualquer ato investigatório”, pois continuar com a demanda seria uma “incursão meramente especulativa, o que é vedado pelo ordenamento jurídico”.

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