Bancos deve comunicar obrigatoriamente a receita operações via PIX ou outros métodos de pagamento acima de R$ 5 mil para PF e R$ 15 mil para PJ
A Receita Federal emitiu resolução normativa IN RFB nº 2219/2024 que obriga as instituições financeiras a comunicar operações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas físicas.
A nova resolução entrou em vigor no último dia 1, e tem como objetivo reduzir a sonegação fiscal.
Os limites são mensais e fazem parte do pacote de controle do governo sobre operações financeiras. Ele habilita o módulo E-financeira que altera inclusive a declaração de imposto de renda.
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