BR-364 em debate: concessão em Rondônia promete revolucionar infraestrutura, mas divide opiniões
Comissão do Senado analisa impacto da primeira concessão rodoviária federal no Norte do país, enquanto especialistas e população aguardam melhorias e temem pedágios
A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal marcou para a próxima terça-feira (25), às 9h, uma audiência pública que promete esquentar o debate sobre a concessão da BR-364 em Rondônia.
O evento vai discutir os rumos da rodovia federal que corta o estado de Porto Velho a Vilhena, num trecho de 721,07 quilômetros. A proposta, aprovada em outubro de 2024 pelo Governo Federal, prevê investimentos de R$ 10,226 bilhões ao longo de 30 anos e foi leiloada em 27 de fevereiro deste ano, na sede da B3, em São Paulo.
Mas, enquanto o projeto é celebrado como um marco para o agronegócio e a infraestrutura da região Norte, ele também levanta questões sobre custos, impactos sociais e a eficácia das promessas de melhoria.
A BR-364, conhecida como a espinha dorsal do transporte em Rondônia, é vital para o escoamento da produção agrícola, especialmente de grãos como soja e milho, que seguem rumo aos portos da capital e conectam o estado ao Mato Grosso e ao restante do país.
Segundo o Ministério dos Transportes, o consórcio vencedor do leilão – definido pelo maior desconto na tarifa de pedágio – terá a missão de duplicar 107,57 km da rodovia, construir 190,59 km de faixas adicionais e implantar acessos e vias marginais, além de recuperar e manter o trecho. A estimativa é que as obras gerem mais de 94,9 mil empregos diretos e indiretos, um impulso econômico significativo para uma região historicamente marcada por desafios logísticos.
Um marco histórico com precedente polêmico
A concessão da BR-364 é a primeira de uma rodovia federal na região Norte, um feito destacado pela secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse, em outubro de 2024. “É a Rota Agro Norte, uma rota muito importante para o agronegócio”, afirmou ela em nota publicada no site do Ministério dos Transportes. O edital, lançado em 1º de novembro de 2024, detalha que o investimento bilionário visa elevar o nível de serviço da rodovia, mas o modelo de concessão não é novidade no Brasil – e nem livre de controvérsias.
Experiências anteriores, como a da BR-163 entre Mato Grosso e Pará, mostram que concessões podem trazer avanços, mas também desafios. Em 2022, a Comissão de Infraestrutura debateu a paralisação da concessão da BR-163 por decisão judicial, após o Ministério Público Federal apontar descumprimento de exigências ambientais, como o Plano Básico Ambiental Indígena. O caso, relatado pelo site do Senado, expôs a dificuldade de equilibrar desenvolvimento econômico e proteção às comunidades locais, algo que pode servir de alerta para Rondônia, onde povos indígenas e ribeirinhos vivem próximos à rodovia.
O que está em jogo na audiência
A audiência da próxima semana, solicitada pelo senador Marcos. Rogério (PL-RO), presidente da CI, convidou o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Fabrício de Oliveira Galvão e o diretor-geral em exercício da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Theo Rodrigues Sampaio. Completam a lista de debatedores: o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia (Crea-RO), Edison Rígoli e o consultor da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja), Thiago Bras Rocha.
O objetivo é esclarecer os impactos da concessão, desde os benefícios econômicos até as preocupações com o custo dos pedágios – estimados em cerca de R$ 0,15 por quilômetro após as obras, segundo o G1.
Para Rogério, a BR-364 é mais do que uma estrada: é uma artéria essencial para o desenvolvimento sustentável de Rondônia. “Precisamos garantir que essa concessão traga melhorias reais, sem onerar demais a população e os produtores”, declarou o senador em entrevista recente ao portal Senado Notícias. A discussão também deve abordar a integração da rodovia com a hidrovia do Rio Madeira, que corta a região e é vista como um potencial hub logístico para o Norte.
Vozes da sociedade e expectativas
A população local tem opiniões divididas. Em Porto Velho, caminhoneiros ouvidos pelo G1 em outubro de 2024 celebraram a promessa de uma estrada mais segura e duplicada, mas expressaram temor com os pedágios. “A BR-364 hoje é um caos em alguns trechos, mas pagar pedágio pode encarecer o frete e dificultar a vida de quem depende dela”, disse João Silva, motorista há 20 anos. Já em Vilhena, produtores rurais veem a concessão como uma chance de competir em igualdade com o Centro-Oeste, desde que as tarifas não comprometam os lucros.
Especialistas consultados pela Agência Brasil, em matéria de fevereiro de 2025 sobre o leilão, apontam que o sucesso da concessão dependerá da fiscalização rigorosa do contrato. O consórcio 4UM-Opportunity, único concorrente no certame, ofereceu um desconto simbólico de 0,05% na tarifa, o que levanta dúvidas sobre a competitividade do processo. “É essencial que o governo acompanhe de perto para evitar que a concessionária descumpra obrigações, como já vimos em outros casos”, alertou o engenheiro civil Marcos Almeida, da Universidade de São Paulo.
O futuro da BR-364 e de Rondônia
Com o leilão já realizado e a audiência no horizonte, a BR-364 está no centro de um debate que vai além da infraestrutura: é sobre o futuro econômico e social de Rondônia. A promessa de R$ 10 bilhões em investimentos e quase 100 mil empregos é tentadora, mas o histórico de concessões no Brasil mostra que o otimismo precisa vir acompanhado de cautela. Na próxima terça-feira, os olhos do estado – e do país – estarão voltados para o Senado, esperando respostas que definam se a “Rota Agro Norte” será um divisor de águas ou apenas mais uma promessa no asfalto.
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