Crise no Sebrae/RO: saída de Noronha expõe padrão de impunidade

A saída de Cícero Alves Noronha Filho do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae Rondônia não é um ato administrativo rotineiro — é o sintoma mais recente de uma crise institucional que se arrasta há anos e que agora ameaça a credibilidade da instituição perante a sociedade rondoniense. Envolvido em pelo menos sete denúncias formais, incluindo registros em boletins de ocorrência e representações junto ao Ministério Público do Trabalho, Noronha deixou o cargo exatamente quando as apurações se aproximavam de um desfecho, levantando a suspeita de que a movimentação foi articulada para gerar artificial "perda de objeto" e impedir que as acusações de desvios éticos e assédio moral fossem efetivamente julgadas.

A manobra da "perda de objeto"

Cícero Noronha não pediu exoneração por motivos pessoais. Saiu exatamente quando o cerco se fechava. Citado em reportagens recentes como alvo de ao menos sete denúncias formais — algumas delas materializadas em boletins de ocorrência registrados em 28 de fevereiro de 2023 e em 27 de maio de 2025, além de representações junto ao Ministério Público do Trabalho —, o conselheiro enfrentava a perspectiva real de sanções que poderiam culminar em expulsão do colegiado.

A pergunta que se impõe, direta e incômoda, é esta: se havia processos em andamento, denúncias formais, relatos de trabalhadores e possível punição institucional, por que a simples saída do cargo deveria encerrar as apurações?

Para denunciantes e críticos da condução atual do caso, a resposta é simples e grave: fisiologismo. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, o próprio presidente do Conselho Deliberativo Estadual estaria com receio de que denúncias contra si também viessem a ser apuradas caso o processo contra Noronha avançasse.

"Deixar o cargo não pode equivaler a escapar da apuração. A saída não apaga fatos, não elimina relatos, não desconstitui boletins de ocorrência e tampouco anula o dever institucional de apurar responsabilidades."

A expressão "perda de objeto", nesse contexto, passa a ser vista por denunciantes como instrumento de blindagem. A lógica seria cirúrgica: o investigado deixa a função, a instituição declara que não há mais o que punir, o processo é encerrado e os fatos permanecem sem resposta definitiva. O custo dessa solução recai sobre quem denunciou, sobre quem adoeceu e sobre a própria credibilidade do Sebrae Rondônia.

Se a saída ocorrida antes de uma conclusão formal levar ao arquivamento das apurações, o Conselho terá que explicar para a sociedade rondoniense o porquê de o procedimento não continuar para fins de registro, responsabilização, preservação da memória institucional e comunicação aos órgãos competentes. Caso contrário, a movimentação poderá ser interpretada como uma forma de esvaziar o processo justamente quando ele se aproximava de um desfecho.

O precedente Clébio Billiany: o mesmo roteiro, novos personagens

A preocupação com o desfecho do caso Noronha não nasce do nada. O roteiro guarda semelhanças inquietantes com o episódio envolvendo Clébio Billiany de Mattos, então diretor-superintendente do Sebrae/RO.

Em 2024, Billiany foi alvo de denúncias graves, incluindo acusações de assédio moral, assédio organizacional e homofobia. Reportagens da época apontaram que a Comissão de Ética recomendou seu afastamento preventivo por sessenta dias — medida acolhida pelo Conselho, que efetivamente o afastou. No entanto, após o afastamento, Billiany acabou sendo "premiado" pelo Conselho Deliberativo com uma destituição formal que, na prática, produziu o efeito de esvaziar as investigações internas, sem que houvesse uma conclusão pública robusta sobre as responsabilidades apontadas.

O caso ganhou contornos ainda mais graves quando, na sequência, Clébio Billiany foi deslocado para a presidência da Junta Comercial do Estado de Rondônia, enquanto o então presidente da Junta Comercial foi colocado na superintendência do Sebrae/RO. Para críticos da condução institucional, não houve enfrentamento da crise, mas apenas troca política de cargos — um claro abuso de poder político que resultou na extinção de um problema que deveria ter sido apurado com profundidade.

"O mesmo roteiro já foi visto no caso Billiany: denúncias graves, afastamento, saída do cargo e a sensação de que a apuração morreu antes de chegar ao fim."

Agora, com Cícero Noronha, a suspeita é de repetição do método. No lugar de concluir o julgamento de um conselheiro acusado reiteradas vezes, cria-se uma saída política capaz de retirar o caso da pauta e impedir que o Conselho produza uma decisão final.

A suspeita de articulação nos bastidores

Nos bastidores, denunciantes apontam a existência de uma articulação para evitar que o caso Noronha avance até uma punição formal. A suspeita envolve a necessidade de esclarecimentos sobre eventual participação, anuência ou omissão de atores com influência institucional e política sobre o ambiente do Sebrae Rondônia — incluindo a Federação das Associações Comerciais de Rondônia, a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil e o próprio Sebrae Nacional.

O que não pode ocorrer, sob pena de comprometimento institucional definitivo, é uma solução silenciosa, negociada longe dos empregados e dos denunciantes, com aparência de normalidade administrativa mas com resultado prático de impunidade.

Há um detalhe que merece registro. Nos bastidores, Cícero Noronha teria se despedido do Conselho com um revelador "até logo" — expressão que ele próprio explicou como uma suposta promessa de recondução posterior ao cargo, através de uma das vagas indicadas pelo Governo do Estado de Rondônia, em caso de vitória nas urnas do senador Marcos Rogério. O senador, vale lembrar, foi o grande responsável por sua eleição como prefeito tampão no município de Guajará-Mirim — o que, na leitura de críticos, cria uma dívida política que explica parte da movimentação.

O TAC com o MPT: o dever de apurar não é opcional

A situação do Sebrae/RO é ainda mais sensível porque a instituição firmou o Termo de Ajuste de Conduta nº 66/2025 com o Ministério Público do Trabalho. O documento obriga a entidade a manter canais internos efetivos e sigilosos, apurar denúncias de violência psicológica, adotar medidas para fazer cessar condutas abusivas e não tolerar assédio moral, assédio sexual ou violência sexual em suas dependências.

Esse TAC muda o patamar do debate. A instituição não pode tratar denúncias reiteradas como questão meramente política, interna ou regimental. Há compromisso formal assumido perante o MPT. Há obrigações objetivas. Há previsão de multas. Há dever de resposta.

Se, após a assinatura do TAC, surgiram ou permaneceram denúncias envolvendo conselheiro com influência sobre o ambiente institucional, a obrigação do Sebrae/RO não é buscar uma saída elegante para o acusado. A obrigação é apurar, documentar, proteger denunciantes e demonstrar que o canal interno não é apenas fachada.

"Um processo de apuração de assédio não existe apenas para punir quem ocupa um cargo. Existe para esclarecer fatos, proteger trabalhadores, preservar provas, identificar falhas de governança e impedir repetição de condutas."

O processo ético não pertence ao investigado

É preciso deixar registrado um princípio elementar que parece ter sido esquecido: o processo ético não pertence ao investigado. Mesmo com a saída de Cícero Noronha, os processos não deveriam desaparecer. O Conselho pode perder a possibilidade de aplicar determinada sanção política interna, mas não perde o dever de esclarecer o que ocorreu. O relatório pode e deve ser concluído. As provas podem e devem ser preservadas. As conclusões podem e devem ser encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho, se houver elementos.

A tese da "perda de objeto", se usada para arquivar tudo, transforma a saída do cargo em instrumento de impunidade — e coloca o Sebrae/RO na incômoda posição de ter que explicar à sociedade rondoniense por que o procedimento não continuou para fins de registro, responsabilização, preservação da memória institucional e comunicação aos órgãos competentes.

A crise na Gestão de Pessoas: o outro lado do mesmo problema

A crise no Sebrae/RO não se limita ao Conselho Deliberativo. Funcionários da instituição vêm manifestando crescente preocupação com a forma como a Unidade de Gestão de Pessoas tem sido conduzida e com a aparente falta de providências por parte da Diretoria diante das inúmeras reclamações internas.

Segundo relatos de diversos colaboradores, a gerente da UGP estaria adotando práticas consideradas excessivamente rígidas, punitivas e, em alguns casos, incompatíveis com a legislação trabalhista e com princípios básicos de respeito à saúde do trabalhador. A principal crítica recai sobre a forma como são tratados empregados afastados por questões de saúde, especialmente aqueles acometidos por transtornos psicológicos, ansiedade, depressão e outras doenças devidamente atestadas por profissionais habilitados.

Trabalhadores em tratamento médico frequentemente se sentem desacreditados e tratados como se estivessem simulando doenças para se ausentar do trabalho. A situação tem provocado indignação e sentimento de perseguição entre os empregados, muitos dos quais afirmam temer represálias ao questionarem decisões da gestão.

Chama atenção, ainda, a alegada existência de tratamento desigual dentro da própria instituição. Enquanto alguns colaboradores enfrentam dificuldades para obter flexibilizações necessárias ao acompanhamento médico e à preservação da saúde, pessoas consideradas próximas à gestão teriam acesso facilitado a benefícios e condições especiais de trabalho, incluindo modalidades de home office que, para outros empregados, seriam sistematicamente negadas.

Também surgem denúncias de possível interferência nas negociações coletivas de trabalho. Trabalhadores relatam que, durante discussões do Acordo Coletivo de Trabalho, teriam sido apresentadas propostas consideradas abusivas — incluindo a exigência de apresentação frequente de laudos médicos por empregados afastados para tratamento de saúde ou em benefício previdenciário junto ao INSS. A proposta causou revolta entre os trabalhadores, que questionam a necessidade de exigir comparecimentos semanais de documentos de pessoas já afastadas por determinação médica. Especialistas em relações trabalho consultados pelos empregados apontam que medidas dessa natureza podem gerar constrangimentos indevidos e levantar questionamentos jurídicos quanto à sua legalidade.

Nos corredores da instituição, cresce o sentimento de medo, insegurança e desgaste emocional. Muitos colaboradores relatam que o ambiente organizacional tornou-se hostil e que a Diretoria, apesar das inúmeras reclamações, permanece sem adotar medidas efetivas para apurar os fatos e proteger os trabalhadores.

A encruzilhada institucional

A crise de assédio no Sebrae/RO deixou de ser rumor. Há reportagens, denúncias, processos internos, boletins de ocorrência, um Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público do Trabalho e condenações judiciais relacionadas à omissão institucional em caso de adoecimento laboral.

Nesse cenário, qualquer tentativa de encerrar apurações por conveniência administrativa tende a ampliar a crise, não a resolvê-la. A instituição está diante da mesma encruzilhada que enfrentou no caso Billiany — mas, desta vez, com um TAC assinado, um histórico público acumulado e uma pergunta que não poderá ser arquivada por perda de objeto:

Quem protege os trabalhadores quando o acusado faz parte do poder?

Os empregados reivindicam apenas aquilo que deveria ser básico em qualquer ambiente profissional: respeito à legislação, tratamento isonômico, valorização da saúde mental e garantia de um ambiente de trabalho livre de intimidação e perseguição. Caso nenhuma providência seja tomada, há receio — fundado — de que o cenário resulte em uma avalanche de ações trabalhistas, denúncias aos órgãos fiscalizadores e eventual intervenção das instâncias superiores da organização.

Resta saber se o Sebrae Rondônia terá a maturidade institucional para romper o ciclo de blindagem que marcou sua gestão nos últimos anos, ou se continuará produzindo a mesma coreografia de sempre: denúncias graves, saídas estratégicas, arquivamentos convenientes e a sensação persistente de que, naquela instituição, a accountability é apenas uma palavra que existe nos manuais — nunca na prática.

A resposta a essa pergunta definirá não apenas o futuro do Sebrae/RO, mas a credibilidade de todo o sistema S no estado. E essa conta, mais cedo ou mais tarde, alguém vai ter que pagar.

Versão em áudio disponível no topo do post.