Brasil teve um aumento de 12% nas novas ações de posse de drogas em 2023
Tendência é de alta na maior parte dos estados; sistema judicial tem dificuldade em diferenciar a posse do tráfico em meio à discussão que acontece no Supremo e no Congresso Nacional
De acordo com dados inéditos extraídos do DataJud, o painel de estatísticas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o número de novas ações na Justiça relacionadas à posse de drogas para consumo pessoal cresceu 12,4% entre 2022 e 2023. A variação foi de 130.034 para 146.228 processos novos. Entre janeiro e abril de 2024, o período mais recente disponível, 44.228 casos já ingressaram no sistema judicial.
O montante de ações diz respeito ao registro processual "Posse de Drogas para Consumo Pessoal", referente ao código 5885. O CNJ também conta com o registro "Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar" relacionado ao código 11.207. Em meio aos debates no STF (Supremo Tribunal Federal) e no Congresso Nacional sobre a melhor forma de diferenciar a posse do tráfico da maconha, o próprio sistema judicial também não faz a separação por completo ao catalogar as novas ações que surgem no Judiciário sobre as drogas.
O registro relacionado apenas à posse de drogas é o 7º tema penal no Brasil com o maior número de novos processos em 2023. Nesse ano em questão, o estado de Minas Gerais foi responsável pela maior fatia no país de novos casos registrados como posse de drogas. Trata-se de 45 mil processos dentro do universo de 146 mil em todo o país. E entre janeiro e abril de 2024, 13 mil novos casos já tinham sido registrados nos tribunais mineiros. Em todas as unidades federativas, de um modo geral, a tendência é de alta.
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