Braskem se aproxima de recuperação judicial após impasse com credores

A Braskem encerrou a rodada de negociações da terça-feira (28) sem conseguir o apoio de credores que detenham ao menos um terço dos créditos que pretende reestruturar. A companhia ficou mais próxima de um pedido de recuperação judicial após uma nova rodada de negociações sem acordo com credores, segundo informações publicadas pelo Valor Econômico, sem ter obtido o apoio de ao menos um terço dos créditos que pretende reestruturar.

A petroquímica está protegida desde o fim de junho por uma tutela cautelar que suspende cobranças e execuções por 60 dias. Com menos de 30 dias restantes de proteção concedida por essa medida, o tempo para uma solução negociada começa a ficar mais curto. As conversas realizadas nesta semana não foram suficientes para destravar um acordo com os principais credores da companhia.

A proteção judicial que se aproxima do fim

A Braskem protocolou o pedido de tutela de urgência cautelar — medida que antecede uma solicitação de recuperação extrajudicial ou judicial — perante a 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca da Capital de São Paulo. O pedido foi aprovado pela mesma vara, com efeitos a partir de 26 de junho. O deferimento judicial deu início à suspensão de todas as execuções e constrições por credores financeiros pelo prazo de 60 dias.

A medida permitiu à Braskem adiar o pagamento de cerca de R$ 2,7 bilhões em obrigações financeiras, principalmente relacionadas a títulos emitidos no mercado internacional. Segundo a empresa, as medidas foram tomadas com o objetivo de buscar uma solução consensual para sua estrutura de capital e envolvem exclusivamente os credores financeiros, sem abranger fornecedores, clientes e demais partes relacionadas.

Paralelamente à tutela, a petroquímica iniciou um processo de mediação na Câmara Wind, para negociar as condições do plano de recuperação. Antes disso, a companhia já havia tentado um caminho mais direto: um plano de recuperação extrajudicial com três anos de carência e prazo adicional de cinco anos para pagamento, sem descontos aos credores — modelo rejeitado pelos principais detentores dos títulos, o que obrigou a empresa a buscar novas alternativas.

Por que os credores travam o acordo

Os detentores da dívida resistem aos planos apresentados porque eles resultariam em tratamento desigual ao longo da estrutura de capital, com detentores de títulos de prazo mais curto recebendo condições mais favoráveis. Segundo reportagens do período, há ainda atrito sobre o interlocutor das tratativas: o Estadão publicou que os detentores de títulos de dívida emitidos no exterior têm exigido conversas diretas com a Petrobras, sem intermediação da IG4 Capital, para dar andamento às negociações em torno de um plano que precisa ser fechado até meados de agosto.

"Existe uma 'frustração' com o andamento das negociações, que são conduzidas por executivos da área financeira da Braskem, indicados pela gestora" IG4 Capital — segundo relato de bondholders reproduzido pela imprensa especializada.

As alternativas em discussão incluem estruturas bem distintas entre si. Uma delas prevê a contratação de financiamento no formato DIP (debtor-in-possession), com direito de conversão dos créditos em participação acionária, o que resultaria em expressiva diluição dos atuais controladores. Outra sugestão concentra-se no alongamento dos prazos dos títulos existentes, usando todos os ativos da petroquímica como garantia.

Radiografia de uma dívida de R$ 50 bilhões

A companhia confirmou à CVM, em resposta a questionamento do regulador, que avalia alternativas para reestruturar cerca de R$ 50 bilhões em dívidas, após receber propostas indicativas de credores. A empresa informou que recebeu propostas meramente indicativas e não vinculantes, contendo parâmetros preliminares para uma eventual operação, e ressaltou que nenhuma decisão foi tomada.

O tamanho do desafio de caixa é mensurado por números concretos. O serviço da dívida soma US$ 549 milhões em julho e mais US$ 878 milhões no terceiro trimestre de 2026, enquanto a posição de caixa estimada para junho é de cerca de US$ 800 milhões.

A reação das agências de classificação de risco foi imediata. A Fitch Ratings e a S&P Global Ratings revisaram a nota de crédito global da companhia para C e D, respectivamente, em função da ação de tutela de urgência cautelar ajuizada pela empresa. A Fitch afirmou que o pedido indica que teve início um processo com características de inadimplência, podendo cair para "RD" (Restricted Default) caso a empresa deixe de cumprir alguma obrigação, ou para "D" se entrar com pedido de proteção contra falência.

O mercado reagiu no mesmo tom. O JPMorgan reduziu a recomendação das ações da Braskem para neutra e cortou o preço-alvo de R$ 15 para R$ 7,50. No pregão mais recente, as ações da Braskem encerraram a terça-feira (28/07) cotadas a R$ 5,96, com faixa de negociação entre R$ 5,70 e R$ 5,96 durante o dia.

Uma governança dividida entre IG4 e Petrobras

O impasse financeiro ocorre num momento de transição societária ainda recente. Em junho, a gestora IG4 e a Petrobras concluíram formalmente a transição do controle da Braskem, com a Novonor — ex-Odebrecht — deixando o comando após anos de negociações frustradas com outros compradores; a IG4 passou a deter 50,1% das ações votantes, e a Petrobras, 47%, em um modelo de controle compartilhado. Magda Chambriard, presidente-executiva da Petrobras, passou a presidir o conselho de administração da Braskem.

A operação teve origem numa engenharia financeira específica: a Novonor manteve uma fatia minoritária de 4% na Braskem, e a IG4 planejou converter dívida da Novonor em participação acionária, por meio de uma troca de dívida por equity que permitiu assumir o controle sem uma compra direta de ações. A transação foi possível porque envolvia ações que estavam dadas como garantia a bancos credores — Bradesco, Itaú, Santander, Banco do Brasil e BNDES — após inadimplência da própria Novonor, que segue em recuperação judicial havia anos.

A herança que a nova gestão recebeu é pesada. Além do endividamento elevado, a companhia carrega o legado do desastre geológico em Maceió (Alagoas), que forçou o reassentamento de cerca de 50 mil pessoas e custou à companhia o grau de investimento. Some-se a isso um mercado global de petroquímicos deprimido pelo excesso de oferta, fator estrutural que reduz margens e dificulta a geração de caixa operacional necessária para honrar compromissos.

O que está em jogo nas próximas semanas

Analistas do mercado já haviam identificado, meses antes da tutela cautelar, o desenho que a companhia buscaria seguir. A Braskem busca primeiro assegurar o apoio de credores que detenham ao menos um terço de sua dívida; alcançado esse patamar, a empresa poderia obter uma suspensão nos pagamentos, criando uma janela para negociar um plano mais amplo de reestruturação. É exatamente esse patamar mínimo — um terço dos credores — que a companhia ainda não conquistou, segundo o Valor Econômico.

Caso o consenso não seja construído dentro do prazo da tutela, o caminho jurídico muda de natureza. Caso não haja um acordo dentro desse prazo, a recuperação judicial pode se tornar o caminho mais provável para preservar as operações e reorganizar o passivo da petroquímica. Diferentemente da recuperação extrajudicial — que depende de adesão prévia de credores —, a recuperação judicial é imposta por decisão do juízo e atinge automaticamente toda a classe de credores homologada, o que tende a acelerar a solução, mas também a ampliar o escopo de disputas em torno de garantias e prioridades de pagamento.

O mercado continuará acompanhando de perto as negociações, já que uma eventual recuperação judicial poderá ter impactos relevantes sobre credores, acionistas e o futuro financeiro da Braskem. Para a Petrobras, que já é co-controladora e maior credora indireta via participação acionária, o desfecho da queda de braço entre a companhia e os bondholders internacionais definirá o tamanho da conta que a estatal — e o mercado brasileiro de capitais como um todo — terá de pagar pela reestruturação da maior petroquímica da América Latina.

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