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Radar do Judiciário
STF barra prorrogação da CPMI do INSS em votação 7 a 2
Decisão do Supremo reafirma autonomia do Legislativo e encerra, por ora, investigação sobre fraudes contra aposentados e pensionistas que mobilizou o paí
Radar do Judiciário
Condenada pelo STF, Zambelli tem extradição autorizada na Itália
Ex-deputada, presa em Roma desde julho de 2025, aguarda decisão final do ministro da Justiça italiano; no Brasil, penas somam mais de 15 anos por crimes contra o sistema judicial e porte de arma
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Condenada pelo STF, Zambelli tem extradição autorizada na Itália
Ex-deputada, presa em Roma desde julho de 2025, aguarda decisão final do ministro da Justiça italiano; no Brasil, penas somam mais de 15 anos por crimes contra o sistema judicial e porte de arma
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Garimpo ilegal e poder de polícia: Justiça extingue mandado que buscava proteger draga no Madeira
Sentença em Porto Velho reafirma que atuação do Ibama e da PF tem presunção de legitimidade e que temor subjetivo não justifica intervenção judicial preventiva
Radar do Judiciário
Caso Master: saída de advogados sinaliza delação de Zettel?
Troca de defesa do cunhado de Vorcaro reacende debate sobre colaboração premiada no STF e pode ampliar alcance das investigações sobre fraudes no Banco Master
Radar do Judiciário
Justiça Militar determina prisão de condenados por esquema de corrupção que desviou R$ 25,7 milhões no IME
Decisão põe fim a recursos e inicia cumprimento de penas de até 16 anos contra militares e civis envolvidos em fraudes licitatórias que desviaram milhões em recursos públicos federais
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Justiça Militar determina prisão de condenados por esquema de corrupção que desviou R$ 25,7 milhões no IME
Decisão põe fim a recursos e inicia cumprimento de penas de até 16 anos contra militares e civis envolvidos em fraudes licitatórias que desviaram milhões em recursos públicos federais
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Fraude na Caixa: PF mira Grupo Fictor em operação de R$ 500 milhões
Operação Fallax cumpre mandados em três estados e investiga esquema que envolve cooptação de funcionários, lavagem de dinheiro e possível ligação com facções criminosas
Radar do Judiciário
Prisão domiciliar humanitária e o Estado de Direito: uma análise
O advogado Marcelo Aith examina a fundamentação jurídica da custódia domiciliar, defendendo que a preservação da saúde do preso é um dever do Estado e não uma concessão política
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Prisão domiciliar humanitária e o Estado de Direito: uma análise
O advogado Marcelo Aith examina a fundamentação jurídica da custódia domiciliar, defendendo que a preservação da saúde do preso é um dever do Estado e não uma concessão política
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Bolsonaro em prisão domiciliar: decisão do STF tem cálculo eleitoral
Ex-presidente condenado a 27 anos sai da Papudinha em momento de alta de Flávio nas pesquisas; medida temporária pode se estender até após o pleito
Radar do Judiciário
Moraes autoriza prisão domiciliar temporária a Bolsonaro
Decisão do STF vale por 90 dias para recuperação de broncopneumonia; ex-presidente usará tornozeleira e terá comunicação restrita
Radar do Judiciário
Vorcaro negocia delação; advogados saem e servidores do BC sob investigação
Advogado deixa defesa, servidores do BC são afastados e banqueiro articula acordo: entenda os desdobramentos políticos e institucionais do maior caso de fraude bancária do país
Radar do Judiciário
Abate de búfalos em Rondônia é suspenso pela Justiça Federal
Decisão atende pedido do MPF, que alega falta de consulta a povos tradicionais; ICMBio defende medida como única alternativa para conter espécie invasora que ameaça biodiversidade única
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PGR defende prisão domiciliar para Bolsonaro por risco de saúde
Parecer de Paulo Gonet aponta que o sistema prisional não supre cuidados necessários após internação na Unidade de Terapia Intensiva; decisão final cabe ao ministro Alexandre de Moraes