129 resultados para
"STJ"
Radar do Judiciário
Falta de reação enérgica da vítima e consentimento inicial não afastam crime de estupro, define STJ
"A (relativa) passividade, após a internalização de que a resistência ativa não será capaz de impedir o ato, não é, por diversos fatores, incomum em delitos dessa natureza"
Radar do Judiciário
STJ mantém prisão de funcionário da LATAM que ajudou traficantes
O acusado seria o responsável pelo recebimento e pela movimentação das caixas com cocaína entre a doca de atendimento e a área de embarque
Radar do Judiciário
STJ nega habeas corpus a vereador mineiro preso por tráfico e lavagem de dinheiro
Ele foi preso na Operação Plysimo que desarticulou grupo que atuava na região Norte, Centro-Oeste e Sul
Radar do Judiciário
STJ suspende 100% da greve de servidores federais do meio ambiente
Ministro considerou caráter essencial das atividades desempenhadas
Radar do Judiciário
Funcionários da OAB são equiparados a servidores públicos para fins penais, reafirma STJ
STF já havia estabelecido que a OAB não é autarquia federal nem integra a administração pública, mas se constitui em entidade sui generis, um tipo de serviço público independente
Radar do Judiciário
Prescrição da cobrança não impede busca e apreensão do bem alienado, decide STJ
"O objeto principal do contrato é a obrigação pecuniária, e não a pretensão de cobrança, esta sim extinta pelo fluxo do prazo prescricional"
Radar do Judiciário
Companhias aéreas podem proibir venda de milhas em programas de fidelidade, define STJ
No caso concreto o relator reforçou que o regulamento da companhia vedava expressamente a venda de milhas
Radar do Judiciário
Advogado suspeito de integrar organização criminosa é proibido de atuar na área criminal, mas pode atuar em outras áreas, decide STJ
"A adoção da providência cautelar violou o princípio da proporcionalidade"
Radar do Judiciário
STJ decide que menor de 18 anos não pode fazer exame EJA para concluir ensino médio e entrar na faculdade
Por unanimidade, o colegiado optou por preservar os efeitos das decisões judiciais proferidas antes da publicação do acórdão do repetitivo e que autorizaram menores de idade a fazerem o exame da EJA
Radar do Judiciário
Calouro pode pagar mais do que veterano, desde que faculdade prove aumento de custos, decide STJ
A cobrança de valor adicional nas mensalidades deve ocorrer apenas nos períodos que guardem relação com o aumento de custos e deve ser proporcional a este
Radar do Judiciário
Reconhecimento criminal exige que suspeito seja posto ao lado de pessoas parecidas, diz STJ
A exigência de que as demais pessoas tenham alguma semelhança com o suspeito é uma forma de assegurar a imparcialidade e a precisão do procedimento
Radar do Judiciário
Para serem usados como prova, ‘prints’ precisam ser extraídos com metodologia adequada, decide STJ
Segundo o colegiado, as provas digitais podem ser facilmente alteradas, inclusive de maneira imperceptível
Radar do Judiciário
Herman Benjamin é eleito para presidência do STJ e Luís Felipe Salomão como vice
Votação seguiu critério de antiguidade; posse deve ser em agosto
Radar do Judiciário
STJ anula júri de acusado de homicídio após justiça obrigar réu a usar 'uniforme de presídio' em julgamento
Radar do Judiciário
STJ afasta condenação de improbidade de Carlinhos Camurça
Ele era acusado de contratar pessoal sem concurso público pela Empresa de Navegação de Rondônia – ENARO, em período vedado pela legislação eleitoral