STJ afasta condenação de improbidade de Carlinhos Camurça
Ele era acusado de contratar pessoal sem concurso público pela Empresa de Navegação de Rondônia – ENARO, em período vedado pela legislação eleitoral
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso proposto pelo ex-deputado federal Carlinhos Camurça e afastou a condenação imposta pelo TJ por suposto ato de improbidade administrativa derivada da contratação de servidores por empresa pública do Estado de Rondônia visando beneficiar sua campanha à reeleição.
Segundo constou na decisão condenatória proferida pelo TJ, houve a contratação de pessoal sem concurso público pela Empresa de Navegação de Rondônia – ENARO, em período vedado pela legislação eleitoral, tudo visando beneficiar eleitores ligados a campanha de Carlinhos Camurça.
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