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"criminalidade"
Análise & Opinião
A ilusão do punitivismo: por que o novo pacote de leis penais não vai frear a criminalidade no Brasil
O advogado Sheyner Asfóra, presidente nacional da Abracrim, analisa o avanço do "populismo penal" nas reformas de 2026 e alerta que o combate ao crime exige inteligência e devido processo, não leis midiáticas
Radar do Judiciário
Por que a redução da maioridade penal é inconstitucional?
Debate no Congresso ignora que o artigo 228 é cláusula pétrea; especialistas alertam que medida é fato político que amplia mão de obra do crime organizado sem reduzir a violência