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3 resultados para "inconstitucionalidade"
Dino barra "emenda jabuti" e impõe eleição na sucessão da ALEAM
Radar do Judiciário
Dino barra "emenda jabuti" e impõe eleição na sucessão da ALEAM
Ministro Flávio Dino suspende resolução que permitia ao vice assumir a presidência em definitivo; norma casuística será substituída temporariamente pelo regimento da Câmara dos Deputados
14 jul. 2026
ADI questiona socorro ao BRB com recursos do FPE e FPM
Painel Econômico
ADI questiona socorro ao BRB com recursos do FPE e FPM
PSB, PSOL e PT questionam lei que vincula recursos do FPE e FPM para salvar banco afetado por fraudes; oposição alerta para risco à saúde, educação e servidores
09 jul. 2026
Voto de Cármen Lúcia sobre a Lei da Ficha Limpa barra recuo em punições
Poder & Bastidores
Voto de Cármen Lúcia sobre a Lei da Ficha Limpa barra recuo em punições
Ministra do STF votou contra as mudanças aprovadas pelo Congresso que reduzem o tempo de inelegibilidade de políticos cassados, classificando a medida como retrocesso
22 mai. 2026
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