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Radar do Judiciário
STF proíbe IPTU calculado pela metragem do imóvel em todo o país
Por unanimidade, Corte fixa tese de repercussão geral que atinge Chapecó, Florianópolis e Salvador e abre caminho para contestações e restituições em municípios com regra semelhante.
Radar do Judiciário
STF manda TJ de Rondônia e outros 6 devolverem penduricalhos
Alexandre de Moraes determina suspensão e devolução de verbas irregulares pagas por sete tribunais, incluindo o de Rondônia, em decisão inédita que impõe limite de 70% e ameaça gestores com responsabilização
Radar do Judiciário
TJMG afasta juiz flagrado bebendo e fumando em julgamento virtual
Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirma por unanimidade afastamento cautelar de Milton Lívio Lemos Salles após vídeo em que aparece com garrafa de vinho e cigarro durante sessão de 2º Grau. Magistrado acusou, sem provas, TJMG, STF e Alexandre de Moraes de corrupção