Câmara de Ariquemes anula cassação de Fera e libera ex-vereador para eleições de 2026
Decisão remove inelegibilidade do ex-vereador, pavimentando caminho para nova disputa eleitoral
Em uma sessão marcada por intensos debates, a Câmara Municipal de Ariquemes, em Rondônia, tomou uma decisão que promete reverberar no cenário político local e estadual. Na noite de 12 de maio de 2025, os vereadores anularam o processo de cassação do ex-vereador e possível deputado federal Fera, conhecido por sua trajetória controversa e atuação destacada no município. A medida, fundamentada em falhas formais no processo político de 2023, também afastou a inelegibilidade que pesava contra ele, abrindo as portas para sua participação nas eleições de 2026.
A cassação de Fera, ocorrida há dois anos, foi motivada por quebra de decoro parlamentar. Durante um discurso na tribuna da Câmara, o então vereador proferiu palavras consideradas ofensivas à honra da prefeita de Ariquemes, o que culminou na perda de seu mandato. Apesar de a cassação não impedir Fera de assumir o cargo de deputado federal – garantido por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7228, que alterou as regras do coeficiente eleitoral –, a inelegibilidade decorrente do processo o impedia de disputar eleições até 2032.
A anulação do processo pela Câmara de Ariquemes foi justificada por irregularidades formais que, segundo os vereadores, comprometeram a legitimidade da cassação. A decisão foi recebida como um marco para a defesa dos direitos políticos de Fera, que agora recupera sua elegibilidade plena. Em entrevista ao Painel Político, o advogado Nelson Canedo, responsável pela defesa do deputado, celebrou o resultado. “A justiça foi feita. As falhas no processo eram evidentes, e agora Fera está livre para concorrer em 2026 sem qualquer obstáculo. Essa decisão reforça a importância do devido processo legal”, afirmou Canedo.
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