Câmara dos Deputados Cassa Mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem
A medida foi formalizada e publicada no “Diário da Câmara dos Deputados”
A “Mesa Diretora da Câmara dos Deputados”, presidida por “Hugo Motta (Republicanos-PB)”, anunciou nesta quinta-feira, 18 de dezembro de 2025, a cassação dos mandatos dos deputados federais “Eduardo Bolsonaro (PL-SP)” e “Alexandre Ramagem (PL-RJ)”. A medida foi formalizada e publicada no “Diário da Câmara dos Deputados”, conforme confirmado por diversas fontes jornalísticas.
No caso de “Eduardo Bolsonaro”, a perda do mandato ocorreu devido ao excesso de faltas, violando a regra constitucional que proíbe parlamentares de ausentarem-se em mais de um terço das sessões deliberativas anuais. Eleito por São Paulo, o deputado reside nos Estados Unidos desde o início de 2025, alegando motivos de suposta perseguição política e jurídica no Brasil. Tentativas de exercer o cargo remotamente não foram suficientes para evitar o registro de ausências.
Essa decisão não o torna inelegível imediatamente, mas ele é réu no “Supremo Tribunal Federal (STF)” por acusações de coação em processos relacionados ao ex-presidente “Jair Bolsonaro”.
Já a cassação de “Alexandre Ramagem” atende a uma determinação do “STF”, que o condenou por tentativa de golpe de Estado, resultando em uma sentença de perda de mandato e 16 anos de prisão.
Ex-diretor da “Agência Brasileira de Inteligência (Abin)”, Ramagem teve sua condenação confirmada pela Corte, o que obrigou a Câmara a executar a medida.
Reações à decisão foram imediatas nas redes sociais. O deputado “Altineu Côrtes (PL-RJ)”, 1º vice-presidente da Câmara, manifestou desacordo: “Não concordo com essa decisão e, por coerência com meus princípios e convicções, não apoiei nem assinei o documento.”
Já parlamentares da base governista celebraram a medida. A deputada “Marina do MST (PT-RJ)” postou: “A cassação de Eduardo Bolsonaro e Ramagem pela Mesa Diretora da Câmara é um recado claro: ninguém está acima da lei.”
O deputado “Chico Vigilante (PT-DF)” complementou: “A cassação de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem pela Mesa da Câmara é uma resposta para a extrema-direita! O Parlamento começa a virar a página da vergonha.”
O “senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ)” reagiu à notícia, questionando a formalização e classificando-a como erro, especialmente em relação a Ramagem, cujo plenário da Câmara havia rejeitado a cassação anteriormente.
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) reportou a publicação no Diário Oficial sem detalhes adicionais sobre recursos imediatos.
Essa cassação reforça o compromisso com a resposabilidade parlamentar e o respeito às decisões judiciais, em um contexto de tensão política pós-eleições de 2022. Informações sobre possíveis recursos ou impactos eleitorais futuros não foram detalhadas nas fontes consultadas, e aguardam desenvolvimentos oficiais.
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