Cassol obtém vitória crucial em ação de improbidade após mudança na lei; caso volta à estaca zero
Presidente do TJ-RO determina reanálise do processo com base em nova interpretação do STF sobre dolo específico em casos de improbidade administrativa
Em uma decisão que pode mudar os rumos de um processo que se arrasta há quase 20 anos, o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Raduan Miguel Filho, determinou nesta segunda-feira (6) a reanálise completa do processo de improbidade administrativa contra o ex-governador Ivo Cassol (Processo nº 0002390-85.2004.8.22.0010).
A decisão representa uma importante vitória para a defesa de Cassol, já que o magistrado reconheceu que o acórdão anterior não avaliou adequadamente a presença do "dolo específico" - um requisito que se tornou essencial após as mudanças trazidas pela Lei 14.230/2021 e consolidadas pelo Supremo Tribunal Federal.
A decisão também abre caminho para que Csssol possa ser candidato em 2026, caso seja aprovada a mini-reforma eleitoral que tramita no Senado.
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