CCJ do Senado inicia 2025 com pauta explosiva: aborto, maioridade penal e questões ambientais em debate
Com 32 proposições prontas para votação, comissão tem maioria dos projetos sob relatoria da oposição e promete intensos debates sobre temas sensíveis à sociedade brasileira
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal prepara-se para um início de ano marcado por debates intensos, com uma pauta que reúne alguns dos temas mais controversos da política nacional. Entre as 32 proposições que aguardam votação, destacam-se projetos que tratam da realização de plebiscito sobre o aborto, redução da maioridade penal e flexibilização de áreas protegidas na Amazônia.
Um dos projetos mais polêmicos é o PDL 343/2023, apresentado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) e apoiado por 45 senadores, que propõe a realização de um plebiscito nacional sobre a legalização do aborto. A proposta ganha ainda mais relevância no contexto atual, especialmente após as discussões geradas pelo PL 1.904/2024 na Câmara dos Deputados, que busca equiparar o aborto após 22 semanas ao crime de homicídio.
Na área de segurança pública, a PEC 32/2019, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O relator, senador Marcio Bittar (União-AC), já apresentou modificações no texto original, removendo o trecho que permitiria responsabilização penal a partir dos 14 anos em casos específicos.
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