Clínica de Porto Velho vira alvo de ação de R$ 1 milhão por litigância predatória

Em Porto Velho (RO), o Ministério Público de Rondônia (MPRO) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-RO) ajuizaram uma ação civil pública contra a Odonto Excellence Franchising Ltda. e o cirurgião-dentista José Eduardo Barbosa Barros, dono de uma unidade da rede na capital. Os órgãos pedem R$ 1 milhão em indenização coletiva e acusam a clínica de aplicar tratamentos odontológicos de qualidade inaceitável e, na sequência, processar judicialmente os pacientes que deixaram de pagar por serviços malsucedidos.

Como funcionava o esquema, segundo a ação

De acordo com a Ação Civil Pública movida pelo MPRO e pela DPE-RO, a estratégia da clínica consistia em atrair majoritariamente pacientes de baixa renda e baixa escolaridade. No momento da contratação, eles eram levados a assinar uma pilha de documentos — entre eles, um "termo de conclusão de tratamento", preenchido antes mesmo de qualquer procedimento ser realizado.

Segundo os órgãos, essa prática tinha dois efeitos: dava à clínica respaldo documental para cobrar o valor integral do contrato, mesmo quando o tratamento não era concluído ou era malfeito; e dificultava a defesa do paciente numa eventual ação de cobrança, já que o próprio documento o fazia constar como tendo recebido o serviço completo.

A consumidora Vânia Gonçalves Silva, ouvida pelo g1 e citada na ação, descreveu assim a assinatura desses papéis no Boletim de Ocorrência:

"Como é muito papel, não tinha noção nem do que estava assinando."

Pacientes relatam dentes quebrados e tratamentos inacabados

A ação reúne relatos de consumidores atendidos pela unidade de Porto Velho que descrevem feridas e inchaço bucal, dentes quebrados ou trincados, próteses e aparelhos mal colocados e procedimentos que não foram concluídos.

1. Vânia Gonçalves Silva afirma que foi à clínica para tratar um canal e que, segundo ela, acabou perdendo o dente; o filho dela, relata a mãe, teve um aparelho ortodôntico colocado de forma incorreta, diagnóstico que veio depois, de outro dentista.
2. Marcos Venâncio de Lima, também citado na reportagem do g1, diz que pagou por um canal que não foi concluído corretamente — o dente necrosou e ele precisou refazer o tratamento em outra clínica.
3. Tatiane Lima de Cruz afirma que foi à clínica para uma limpeza e teve dentes quebrados durante o procedimento, perdendo a maior parte da dentição, sem condições financeiras, segundo ela, de colocar prótese.

Segundo o MPRO e a DPE-RO, o padrão se repete: pacientes decidem não pagar as parcelas restantes diante do tratamento malsucedido, e a clínica então os processa pela dívida contratual — de acordo com a Ação Civil Pública, sem levar em conta a qualidade do serviço prestado.

Rondônia no topo do ranking de processos de cobrança

Segundo dados do Painel de Grandes Litigantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), citados na ação, José Eduardo Barbosa Barros ocupa a 8ª posição entre os maiores litigantes de Rondônia, com 3.243 processos pendentes — volume que a ação aponta como superior ao de municípios inteiros, como Rolim de Moura e Cacoal.

Ainda conforme os dados citados pelo MPRO e pela DPE-RO, há mais de 1,2 mil processos ativos de cobrança e execução de título extrajudicial em nome do dentista contra pacientes, além de outros 2,3 mil processos de cobrança já baixados ou arquivados.

A ação também afirma que a franqueadora, Odonto Excellence Franchising Ltda., já foi alvo de outras ações de defesa do consumidor em outros estados — o texto da ação, porém, não detalha quais seriam essas ações.

O que diz a defesa

Procurada pelo g1, a clínica de Porto Velho e seu responsável afirmaram que ainda não foram citados formalmente na ação civil pública, mas que, quando isso ocorrer, "apresentarão sua defesa nos autos, com os esclarecimentos e documentos pertinentes à apuração dos fatos". A defesa pondera ainda que as alegações da ação dependem de apuração judicial e não devem ser tratadas como fatos comprovados ou como condenação antecipada dos envolvidos. A reportagem do g1 também procurou a franqueadora, mas não obteve retorno até a última atualização.

O que pede a ação

Em caráter de urgência, o MPRO e a DPE-RO pedem a suspensão imediata de todas as ações de execução e cobrança já movidas pela Odonto Excellence, até o julgamento de mérito da Ação Civil Pública, além da proibição de novos processos baseados nas cláusulas contratuais questionadas e do fim da exigência de assinatura antecipada dos termos de conclusão de tratamento.

No mérito, os órgãos pedem que a Justiça declare inválidas cláusulas que responsabilizam o paciente pelo abandono do tratamento após atraso no pagamento, que retiram garantias sobre os procedimentos realizados e que exigem pagamento integral mesmo quando o serviço não foi concluído. Pedem também que caiba à clínica — e não ao paciente — provar que os tratamentos foram realizados corretamente e que o consumidor concordou de forma válida com os procedimentos, e que os pacientes afetados não sejam incluídos em cadastros de inadimplentes por causa dessas dívidas. Por fim, a ação requer o ressarcimento dos valores cobrados indevidamente e a condenação da Odonto Excellence e de José Eduardo Barbosa Barros ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, fixada em R$ 1 milhão.

O que é "litigância predatória" e por que isso importa em Rondônia

O termo usado pelo MPRO e pela DPE-RO para descrever a prática — "litigância predatória" — designa o uso abusivo do sistema de Justiça como ferramenta de cobrança, e não como última instância diante de um conflito genuíno. No caso descrito na ação, o modelo de negócio dependeria, em parte, da judicialização em massa contra os próprios clientes: cada contrato assinado se tornaria um título a cobrar, independentemente da qualidade do serviço entregue.

O caso ganha peso adicional por envolver uma rede de franquias que, segundo a ação, se beneficia financeiramente do modelo de gestão e dos contratos padronizados aplicados em suas unidades — inclusive a de Porto Velho. Para o consumidor rondoniense, em especial o de baixa renda, o episódio expõe um ponto de atenção prático: termos de "conclusão de tratamento" ou documentos semelhantes, assinados antes do início de qualquer serviço, podem ser usados depois como prova de que o serviço foi prestado integralmente.

O desfecho do caso depende agora da citação formal dos réus e do andamento da Ação Civil Pública na Justiça de Rondônia — até lá, as alegações seguem sob apuração, como a própria defesa da clínica fez questão de frisar. Mas o volume de processos ligado a um único profissional, por si só, já levanta uma pergunta que ultrapassa este caso específico: quantos outros contratos de prestação de serviço, em diferentes setores, usam a mesma lógica de transformar o cliente insatisfeito em réu?

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