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Projeto quer barrar anuidade extra da OAB que chega a 73% do salário mínimo
Com mais de 105 mil registros adicionais no país e taxas que chegam a R$ 1.188 por estado, proposta legislativ…
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Justica Brasil
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Radar do Judiciário ● Livre
Caso Beatriz Vitória em Jaboticatubas: Justiça decreta preventiva de casal
Vítima foi atraída para emboscada na Grande BH após 12 dias de sumiço; perícia técnica apura se jovem de 27 an…
Radar do Judiciário ● Livre
Bloqueio de contas e falhas no dever de cuidado lideram ações contra bets
Levantamento da Predictus mostra salto nas ações judiciais contra operadoras, com foco em bloqueios, falhas de…
Radar do Judiciário ● Livre
Justiça de SP recebe denúncia por homicídio contra PM no caso Thawanna
Policial militar é acusada de disparar contra mulher desarmada em abril; Ministério Público alega homicídio tr…
Análise & Opinião ● Livre
Prender mais cedo, fracassar por mais tempo: a falsa solução da redução da maioridade penal
Marcelo Aith argumenta que endurecer a idade penal ignora evidências internacionais de maior reincidência e de…
Radar do Judiciário ● Livre
STJ: revogação da gratuidade de justiça tem efeito retroativo, obrigando a pagar custas
Para a Terceira Turma do STJ, quando a gratuidade de justiça é revogada por mudança na situação financeira da …
Painel Rondônia ● Livre
Clínica de Porto Velho vira alvo de ação de R$ 1 milhão por litigância predatória
MPRO e DPE-RO acionam Odonto Excellence e o dentista José Eduardo Barbosa Barros, acusados de aplicar tratamen…
Eleições 2026 ● Livre
PT quer saber quem gravou áudio de Vorcaro na cadeia, divulgado por Veja
Campanha pretende pedir quebra de sigilo telemático de visitantes do ex-banqueiro, após áudio divulgado pela V…
Poder & Bastidores ● Livre
Eduarda Campopiano é investigada por invasão à sede da APEOESP; B.O. relata arremesso de objetos contra funcionários
Deputada estadual eleita por São Paulo responde a inquérito do Ministério Público após protesto na sede do sin…
Análise & Opinião ● Livre
Negar o feminicídio não ressuscita as mulheres assassinadas
Em artigo, advogado criminalista Marcelo Aith analisa a posição da deputada estadual eleita Eduarda Campopiano…
Análise & Opinião ● Livre
Aos 38 anos, sobrou Constituição e faltou constitucionalismo
O advogado Luiz Felipe da Silva Andrade analisa o paradoxo entre as promessas da Constituição de 1988 e a prát…
Painel Rondônia ● Livre
MPRO e Defensoria movem ação contra clínica odontológica por suposta cobrança predatória em Porto Velho
Ação Civil Pública do MPRO e da Defensoria pede suspensão de cobranças judiciais e indenização coletiva após d…
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