Colapso prisional revela que o Brasil tem grave problema de segurança pública
Em apenas um ano, a população prisional cresceu mais de 50 mil pessoas, sem expansão equivalente da infraestrutura - Por Marcelo Ahit
📋 Em resumo ▾
- Diagnóstico do CNJ revela que dois terços dos presídios brasileiros operam acima da capacidade, com mais de um quarto em superlotação crítica incompatível com dignidade humana
- Mais de 80% das unidades sem alvará de funcionamento, 40% sem laudo dos Bombeiros e apenas um terço com acesso pleno a água potável
- População carcerária ultrapassa 961 mil pessoas, com crescimento acelerado sem expansão da infraestrutura, agravando o déficit estrutural
- Degradação favorece atuação de facções criminosas dentro das prisões e compromete ressocialização, segurança pública e legitimidade do sistema penal
- Por que isso importa: O relatório elimina o argumento do desconhecimento e cobra ação política urgente para superar o “estado de coisas inconstitucional” reconhecido pelo STF, transformando presídios em espaços de custódia digna em vez de depósitos que geram mais violência
A divulgação do Diagnóstico Nacional sobre Habitabilidade do Sistema Prisional, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), oferece ao país um retrato preciso de uma realidade conhecida há décadas, mas frequentemente tratada como um problema distante. Pela primeira vez, um levantamento nacional construído a partir de inspeções padronizadas revela, com números incontestáveis, a dimensão da degradação do sistema penitenciário brasileiro. O resultado é alarmante. Dois terços dos presídios operam acima de sua capacidade e mais de um quarto funciona em situação de superlotação crítica, patamar que o próprio CNJ considera incompatível com a custódia minimamente digna de seres humanos.
O estudo foi produzido a partir de inspeções realizadas por 996 magistrados em 1.738 unidades prisionais durante o 1º Mutirão Nacional de Habitabilidade Prisional. Mais do que confirmar um problema histórico, o levantamento fornece uma base técnica para que políticas públicas deixem de ser guiadas por impressões e passem a ser orientadas por evidências.
Os exemplos extremos impressionam. O Presídio de Salgueiro, em Pernambuco, abriga 859 presos em um espaço projetado para 202 pessoas. A Cadeia Pública de Queimadas, na Paraíba, apresenta quadro semelhante. Em ambos os casos, a população carcerária supera quatro vezes a capacidade instalada. Nessas circunstâncias, dispositivos da Lei de Execução Penal que asseguram cela individual, condições mínimas de higiene, ventilação e salubridade tornam-se mera ficção jurídica.
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