Coluna Painel Político - Alagações em Porto Velho, a velha nova notícia de todos os anos
E ainda, presos fogem e governo não nega nem confirma e a jogatina foi liberada no Brasil, ao menos na CCJ
Velho problema
No último fim de semana Porto Velho ficou embaixo d’água. De novo. O grande e velho culpado, a falta de saneamento e de uma rede de esgoto adequada, que possa suportar o enorme volume de águas pluviais que costuma desabar sobre a cidade todos os anos. O problema não é novo, e pelo jeito deve continuar por muito tempo, até que seja eleito um prefeito que não tenha medo de perder uma eleição por fazer um trabalho antipático. Além de ‘não dar votos’ porque são obras ‘invisíveis’, quando o problema acaba, ninguém lembra de quem resolveu. Por isso ele segue piorando a cada ano.
Como resultado
Família perderam tudo e nesta segunda-feira, após passar o fim de semana tentando resgatar o que sobrou, o dia foi de recomeço. Muita gente pedindo ajuda na internet para repor o mínimo e conseguir resgatar a dignidade, que as chuvas levaram para muitos. Certamente será um desafio enorme para o próximo prefeito resolver esse drama. Vale lembrar que Cassol tentou executar as obras de saneamento na. capital, na época, o então vereador Cláudio Carvalho (PT) conseguiu impedir; Confúcio também tentou, mas ao invés de fazer em lotes, dado o tamanho do empreendimento, preferiu licitar para uma empresa só, e na época, foi impedido pela justiça. O dinheiro que tinha para isso, cerca de R$ 900 milhões, voltou para a União.
Operação abafa
O Rondoniaovivo publicou nesta segunda-feira que o governo de Rondônia se recusa a divulgar informações sobre uma fuga em massa de um grupo de presos no presídio de Guajará-Mirim. O episódio ocorreu entre quinta e sexta da semana passada. Nove haviam fugido e seis já foram recapturados. Eles estavam no Pavilhão C, que é para elementos de alta periculosidade. Oficialmente o governo não nega nem confirma.
Duro golpe
Na semana passada o Supremo. Tribunal Federal (STF) acabou com a aposentadoria especial de membros do Judiciário, Ministério Público, defensoria e Procuradores de Estado de Rondônia, dos procuradores dos municípios, dos oficiais de justiça e dos auditores fiscais de tributos estaduais que, pela lei estadual, eram consideradas “atividades de risco”, análoga a dos policiais. De acordo com a PRG, a emenda constitucional estendeu a esses agentes públicos benefícios previdenciários exclusivos dos policiais, como a aposentadoria especial, pensão por morte e benefício vitalício para o cônjuge ou companheiro em caso de morte por agressão sofrida no exercício da função.
A relatora discordou…
A ministra Cármen Lúcia, relatora da matéria, pontuou em seu voto que a Constituição Federal não prevê direito à aposentadoria especial, por desempenho de atividade de risco, a qualquer um dos cargos descritos na norma estadual. Além disso, segundo a relatora, mesmo que houvesse um entendimento de extensão da aposentadoria especial, a norma teria que partir de um projeto de lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo estadual.
Deu ruim
Nesta segunda-feira o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou do cargo a juíza Gabriela Hardt, que ficou conhecida como ‘juíza copia e cola’, por ter usado peça produzida pelo então juiz Sérgio Moro para condenar o presidente Lula da Silva, quando ele. estava preso. Além dela, foram afastados os desembargadores Thompson Flores, Danilo Pereira Júnior (atual titular da 13ª vara) e Louraci Flores de Lima, que compunham uma turma no TRF-4. Todos atuaram em condenações da Lava Jato.
Greve
Professores e técnico-administrativos da Universidade Federal de Rondônia (Unir) e do Instituto Federal de Rondônia (Ifro) entraram em greve reivindicando, entre outros pontos, recomposição salarial e reestruturação de carreira. Os docentes da Unir aderiram à greve, oficialmente, nesta segunda-feira (15), já os técnicos-administrativos da instituição estão paralisados desde o dia 3 de abril. No Ifro, a adesão da greve se dividiu da seguinte forma: Aderiram a greve dia 3 de abril: Guajará-Mirim, Porto Velho - unidade Calama, Porto Velho - unidade Zona Norte, Ariquemes. Aderiram a greve dia 10 de abril: Ji-Paraná, Colorado do Oeste, Jaru, Vilhena e Cacoal.
Jogatina liberada, ao menos na CCJ
Um projeto que amplia o leque de jogos de azar autorizados no país (PL 2.234/2022) que autoriza, entre outras modalidades, o funcionamento de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos. O texto autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, sob o limite de um cassino em cada estado e no Distrito Federal, com exceção de São Paulo, que poderia ter até três cassinos, e de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, nos quais o limite previsto para cada estado é de dois cassinos. O cassino deverá comprovar capital social mínimo integralizado de, pelo menos, R$ 100 milhões e poderá ser credenciado por 30 anos. O jogo de bingo em modalidades de cartela e eletrônica, e permite em cada estado o credenciamento de uma pessoa jurídica a cada 700 mil habitantes para a exploração do jogo do bicho. Nesse caso, as autorizações terão validade de 25 anos, renováveis por igual período. O relator, senador Irajá (PSD-TO), é favorável à matéria.
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