Coluna Painel Político - Gravação registrada em cartório revela bastidores de contratação emergencial suspeita pela SESAU
TCE considera contrato 'um tapa na cara'. E ainda, Luizinho Goebel vai ao Japão por conta da Assembleia; Léo Moraes cai em provocação
‘Tapa na cara’
O Tribunal de Contas do Estado está investigando supostas ilegalidades na contratação do serviço de ambulâncias pela Secretaria de Estado da Saúde em um processo de contratação emergencial no valor de R$ 40 milhões. Para o conselheiro Jaílson Viana, esse contrato foi um ‘tapa na cara’ do Tribunal, pois já havia determinação para que fosse feito um processo licitatório, e mesmo assim, a Sesau seguiu com a contratação direta. Veja abaixo a decisão do TCE.
Ata em cartório
Antes da decisão do TCE, ainda em fevereiro de 2023, áudios gravados por servidor do Estado, que foram transcritos em cartório, mostram os bastidores do processo licitatório, onde ele, para se preservar, registrou as conversas que teve com uma servidora que insistia em manter o contrato da forma como estava, falando inclusive que era para alterar os registros de horários no processo, como forma de dar legalidade a contratação. Abaixo, um trecho da ata. Os citados tem espaço aberto para se manifestar, caso desejem. A conversa também trás detalhes sobre a contratação de alimentos para unidades de saúde.
Sobre esses contratos
Não é de hoje que os contratos vultosos do governo com empresas, principalmente de alimentação são alvos de denúncias. No passado, inclusive, já renderam prisões e muita confusão. Mesmo assim, o ‘modus operandi’ dos envolvidos continua o mesmo. Inclusive algumas empresas citadas já foram alvo de processos e denúncias. Mas seguem atuando livremente. Evidente que alguns situações requerem, de fato, contratos emergenciais, mas isso não pode ser rotina, e sim exceções. Além disso, a terceirização de serviços de ambulâncias deveria ser revista, tendo em vista a quantidade de veículos adquiridos pelo estado que foram sucateados e apodrecem nos pátios quando deveriam estar servindo a população.
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