Coluna - Mauro Nazif comprou mais de 1,2 milhão de seringas que foram parar no lixo
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Abrindo
A prefeitura de Porto Velho deixou que fossem perdidas 1.113.000 seringas de 0,3 ml e 58.750 seringas de 10 ml, adquiridas em 2013, devido ao vencimento. O caso aportou no Tribunal de Contas apenas este ano, por conta de denúncia do subprocurador de Processo Disciplinar da Procuradoria Geral do Município (PGM) de Porto Velho, Hailton Otero Ribeiro de Araújo, por meio do Ofício nº 27/2025/SPPD/PGM. A denúncia inicial, registrada em 2019, apontava que os insumos, estocados no almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde, não foram utilizados conforme a demanda da rede pública, que consumia cerca de 19.954 seringas de 3 ml e 14.560 de 10 ml por mês.
Em 2023
Uma sindicância concluiu que não havia elementos suficientes para identificar os responsáveis pela compra excessiva ou pela falha no controle de validade dos produtos. O caso das seringas vencidas reflete um problema recorrente na gestão pública: a falta de planejamento na aquisição de insumos essenciais. Em Porto Velho, onde a saúde pública enfrenta desafios estruturais, o desperdício de mais de um milhão de seringas adquiridas há mais de uma década reacende o debate sobre a eficiência na aplicação de recursos.
Arquivada
O caso foi arquivado pelo TCE-RO. por conta da prescrição (o lapso de dez anos entre a aquisição das seringas (2013) e a apuração (2023) configurou a prescrição da pretensão punitiva e ressarcitória, conforme a Lei nº 5.488/2022 e a Lei nº 8.429/1992), mas a Corte emitiu um alerta formal ao prefeito de Porto Velho, Leonardo Barreto de Moraes, e ao subprocurador Hailton Otero Ribeiro de Araújo, reforçando a necessidade de implementar medidas eficazes de controle na aquisição, consumo e armazenamento de insumos de saúde, especialmente aqueles com prazo de validade. O município deverá adotar medidas administrativas para evitar a repetição de falhas semelhantes, sob pena de futuras responsabilizações.
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