Comissão do Senado aprova inelegibilidade para condenados por violência contra a mulher
Proposta que torna inelegíveis condenados por violência contra a mulher ganha força na Comissão de Direitos Humanos
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou, em 28 de maio de 2025, o Projeto de Lei (PL) 197/2024, de autoria da senadora Augusta Brito (PT-CE). A proposta estabelece a inelegibilidade por oito anos de pessoas condenadas por crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, contados a partir do cumprimento da pena.
O texto, que agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), reforça medidas para impedir que agressores ocupem cargos públicos, promovendo maior responsabilidade na esfera política.
O PL 197/2024 determina que a inelegibilidade se aplica a condenados em decisão transitada em julgado ou por órgão judicial colegiado, garantindo que apenas casos com julgamento concluído ou decisões de tribunais sejam considerados. A iniciativa busca alinhar a legislação eleitoral com os princípios de proteção às mulheres, reforçando a Lei Maria da Penha e o combate à violência de gênero. A senadora Augusta Brito destacou que a proposta visa excluir do poder político aqueles que desrespeitam os direitos fundamentais das mulheres, promovendo uma política mais ética e segura.
Este conteúdo é exclusivo para assinantes.
Por menos de um café por semana, leia sem limites.
