Confúcio espera concluir votação da LDO até segunda quinzena de agosto
Com o retorno das atividades em agosto, o Congresso Nacional terá de se debruçar na análise da Lei de Diretrizes Orçamentária para 2025 (LDO — PLN 3/2024), instrumento basilar elaborado anualmente que estabelece as regras do Orçamento federal para o ano seguinte. O relator da matéria, senador Confúcio Moura (MDB-RO), espera que a votação pelo Parlamento ocorra até a segunda quinzena do mês.
Conforme regra constitucional, o Congresso Nacional só poderia entrar em recesso no dia 17 de julho após a aprovação do projeto da LDO, mas como em outras nove ocasiões, a deliberação da LDO não foi aprovada dentro do prazo. Confúcio Moura lamentou que esse descumprimento ocorra novamente.
— Como relator da LDO, eu gostaria plenamente de ter entregue o meu relatório e votado até o dia 17 deste mês de julho. Infelizmente, por motivo de efeito concentrado, na votação da reforma tributária e outros assuntos importantes, a LDO ficará para ser apreciada no mês de agosto. Eu creio que até a segunda quinzena do mês a gente consiga a votação — disse o relator.
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