Congresso aprova aumento de deputados federais e estaduais: um tapa na cara dos brasileiros
Projeto aprovado no Senado eleva número de deputados federais de 513 para 531 e impacta legislativos estaduais, mas divide opiniões sobre custos e representatividade
O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (25), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que amplia o número de deputados federais de 513 para 531 a partir das eleições de 2026, com efeitos a partir da legislatura de 2027. A proposta, que já havia passado pela Câmara dos Deputados em maio, sofreu alterações no Senado e retorna à Casa para nova análise antes de seguir para sanção presidencial.
A medida, que atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para adequar a representação à população com base no Censo de 2022, também terá impacto direto nas Assembleias Legislativas estaduais, gerando até 30 novas vagas de deputados estaduais em nove estados. Apesar da promessa de contenção de gastos, o projeto enfrenta críticas por possíveis impactos orçamentários e por não corrigir distorções históricas de representatividade.
Contexto e motivação do projeto
O PLP 177/2023 foi elaborado em resposta a uma decisão do STF em 2023, que exigiu do Congresso Nacional a revisão da distribuição de cadeiras na Câmara dos Deputados até 30 de junho de 2025, com base nos dados populacionais do Censo Demográfico de 2022, realizado pelo IBGE. A Constituição Federal determina que a representação de cada unidade da Federação seja proporcional à sua população, com um mínimo de 8 e um máximo de 70 deputados por estado. A última atualização ocorreu em 1993, gerando desequilíbrios em estados que tiveram crescimento populacional significativo, como o Pará, que moveu a ação judicial que levou à decisão do STF.
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