Convenções partidárias abrem disputa por 2026 nesta segunda (20)

A partir desta segunda-feira (20), partidos políticos e federações partidárias entram no período mais decisivo do calendário pré-eleitoral: o prazo para a realização das convenções partidárias, que vai até 5 de agosto, quando as legendas estarão autorizadas a deliberar sobre coligações e escolher oficialmente seus candidatos para as Eleições Gerais de 2026. O eleitorado vai às urnas para escolher presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais.

A janela de 17 dias foi fixada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na Resolução nº 23.760/2026 e é a mesma prevista pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) desde 1997, sem alteração de datas neste ciclo. De acordo com a legislação, candidatas e candidatos devem ser escolhidos nas convenções, realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto do ano eleitoral. No Brasil, não existe candidatura avulsa: para concorrer, é preciso filiação partidária deferida.

Como funcionam as convenções neste ciclo

A legislação permite que as convenções sejam realizadas de forma presencial, virtual ou híbrida, independentemente de previsão no estatuto do partido ou nas diretrizes publicadas até 180 dias antes da eleição. Partidos podem usar prédios públicos de graça para os encontros, respondendo por eventuais danos.

A grande mudança operacional deste ano está no sistema de transmissão de dados à Justiça Eleitoral. Uma das maiores evoluções para este ciclo eleitoral está na operacionalização dos dados: o CANDex agora funciona inteiramente em plataforma web, permitindo acesso seguro de qualquer dispositivo conectado à internet. O acesso de presidentes e delegados partidários passa a exigir autenticação robusta por meio de credenciais do e-Título ou da conta Gov.br, com duplo fator de autenticação.

As decisões tomadas em convenção não são imunes a contestação interna. Se a convenção de nível inferior se opuser às diretrizes do órgão de direção nacional, este poderá anular a deliberação, assegurados contraditório e ampla defesa; as anulações devem ser comunicadas à Justiça Eleitoral até 30 dias após o prazo-limite de registro de candidaturas, e eventual substituição de nome precisa ser pedida em até dez dias após a anulação.

Federações concentram quase metade do fundo eleitoral

Por trás da escolha de nomes está a disputa por dinheiro. O TSE divulgou a divisão oficial do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para 2026: o valor total soma R$ 4.961.519.777,00, distribuído entre 30 partidos registrados. A distribuição confirma concentração forte nas maiores siglas: PL, PT e União Brasil ficam sozinhos com cerca de 40,8% do fundo, e, somando PSD e PP, os cinco maiores partidos passam de 57,6% do total.

As federações — uniões que funcionam como uma legenda só por, no mínimo, quatro anos — amplificam essa concentração. Estão oficialmente registradas no TSE em 2026 a Federação PSOL/Rede, a Federação PSDB/Cidadania, a Federação Brasil Esperança (PT, PCdoB e PV), a Federação Renovação Solidária (PRD e Solidariedade) e a Federação União Progressista (União Brasil e Progressistas). Em março de 2026, o TSE aprovou o registro da Federação União Progressista, que soma cerca de R$ 943,3 milhões do fundo eleitoral, ultrapassando o PL, que receberá R$ 881,7 milhões. PSDB-Cidadania soma R$ 208,1 milhões, PSOL-Rede chega a R$ 167,3 milhões e a Federação Renovação Solidária fica com R$ 160,3 milhões. As cinco federações registradas concentram aproximadamente R$ 2,2 bilhões do Fundo Eleitoral de 2026, cerca de 44% de todo o valor distribuído.

O modelo de federação ganhou força como resposta à cláusula de barreira, que endurece a cada eleição os critérios para acesso a fundo partidário e tempo de TV. Consolidada pela Emenda Constitucional nº 97/2017, a cláusula de desempenho estabelece regras de acesso aos recursos e à propaganda gratuita, e as exigências vêm aumentando a cada pleito geral. Para a professora de direito eleitoral Raquel Machado, o modelo tem riscos:

Federações "exigem negociação cuidadosa para que os partidos menores não percam identidade e autonomia" no processo, segundo a especialista.

O que vem depois das convenções

Encerrado o prazo de convenções, o calendário eleitoral segue apertado. Partidos, federações e coligações têm até 15 de agosto para registrar formalmente as candidaturas junto à Justiça Eleitoral. No dia seguinte, 16 de agosto, começa a propaganda eleitoral geral nas ruas e na internet. O primeiro turno ocorre em 4 de outubro, com eventual segundo turno em 25 de outubro, e a diplomação dos eleitos está prevista até 18 de dezembro de 2026.

Rondônia: Senado sem os dois titulares na disputa pela reeleição

No Norte, a corrida rondoniense ilustra como as convenções vão reorganizar o tabuleiro estadual. A eleição senatorial em Rondônia em 2026 renovará 2/3 da representação estadual no Senado, com as cadeiras hoje ocupadas por Confúcio Moura (MDB) e Marcos Rogério (PL) em disputa. Nenhum dos dois é pré-candidato à reeleição ao cargo: Marcos Rogério migrou para a disputa do governo do estado.

Após meses de indefinição, o quadro para o Senado se completou nas últimas semanas. Segundo reportagem da Agência Rondônia, o ex-governador Confúcio Moura confirmou pré-candidatura à vaga, somando-se a um pelotão de nomes fortes:

Além de Confúcio, os nomes fortes na corrida pelas duas vagas incluem Sílvia Cristina, Mariana Carvalho, Fernando Máximo e Luís Fernando da Sefin, além de candidaturas menores do PT e do PSOL.

Acir Gurgacz, outro nome de peso eleitoral, ainda luta na Justiça Eleitoral para obter aval e entrar na disputa. Pelo PL, o partido também lançou Bruno Bolsonaro Scheid ao lado de Fernando Máximo: o PL reúne, entre pré-candidatos ao Senado, Dr. Fernando Máximo e Bruno Bolsonaro Scheid, apresentados em encontro do partido em Porto Velho em 15 de julho.

No terreno, a disputa já mobiliza multidões antes mesmo da oficialização. Sílvia Cristina reuniu público próximo a duas mil pessoas em Ji-Paraná, no lançamento do seu nome ao Senado, enquanto Fernando Máximo é provavelmente o recordista de visitas a municípios do Estado, e Mariana Carvalho entrou com força na disputa, respaldada por longa história de serviços prestados ao Estado. Confúcio segue como recordista de distribuição de emendas parlamentares para Rondônia, mas deve enfrentar oposição por sua ligação com o governo Lula.

Governo do Estado: PL, PT, União Brasil e PSD na disputa

Para o Palácio Rio Madeira, o senador Marcos Rogério segue como favorito do PL, mas ainda sem chapa fechada: o senador e presidente regional do PL vem trabalhando com regularidade sua pré-candidatura, mas não tem chapa completa — existe a possibilidade de o deputado estadual Delegado Rodrigo Camargo (Podemos) ser o indicado a vice.

O PT tenta reverter décadas de fraqueza eleitoral no estado com um nome vindo de fora da legenda. O ex-deputado federal Expedito Netto, filiado recentemente ao partido, é o pré-candidato a governador da legenda que tem Lula como maior liderança nacional, mas ainda falta definir o vice. O desafio é grande: o PT há tempos não ocupa espaço significativo na política regional, tendo hoje apenas a deputada Cláudia de Jesus na Assembleia Legislativa, nenhum representante no Congresso Nacional e nenhum dos 52 prefeitos eleitos em 2024.

Pelo União Brasil, o ex-prefeito de Porto Velho segue na disputa: Hildon Chaves, que exerceu dois mandatos seguidos na capital, trabalha com intensidade ao lado do pré-candidato a vice, o deputado estadual Cirone Deiró, em busca de apoio de lideranças políticas, empresariais, rurais e sindicais. Já o PSD aposta na estrutura do Palácio: o ex-prefeito de Cacoal, Adailton Fúria, tem o apoio do governador Marcos Rocha, presidente regional do partido.

O quadro geral, mapeado por levantamento do portal Metrópoles em junho, já mostrava a movimentação em curso: Rondônia contava, à época, com sete pré-candidatos ao Palácio Rio Madeira e 11 à Casa Alta. Faltam agora as convenções para transformar pré-campanha em candidatura formal — e para saber quais dessas chapas resistirão às negociações de coligação até 5 de agosto.

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