CPI das Reservas aprova relatório final que aponta nulidades na criação de 11 unidades de conservação em Rondônia
Após dois anos de investigação, comissão parlamentar conclui que decretos de criação das reservas foram publicados sem assinatura e com estudos técnicos fraudulentos
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Rondônia, conhecida como "CPI das Reservas", aprovou no dia 20 de março o relatório final que aponta graves irregularidades na criação de 11 unidades de conservação no estado. Após dois anos de trabalho, a comissão concluiu que todos os decretos de criação das reservas, publicados em 20 de março de 2018, contêm vícios insanáveis que justificariam sua anulação.
Presidida pelo deputado Alex Redano (Republicanos) e relatada pelo deputado Pedro Fernandes (PRD), a CPI contou com a participação dos deputados Jean Oliveira (MDB), Cirone Deiró (União Brasil), Delegado Lucas (PP) e Drª Taíssa (Podemos). A comissão foi criada em abril de 2023 após denúncias recebidas pelo gabinete do deputado Alex Redano, apresentadas pela Associação de Moradores da área Soldado da Borracha.
Durante a reunião extraordinária, o relator Pedro Fernandes destacou os principais pontos do relatório, que concluiu que "praticamente todos os onze processos padecem de vícios que atraem para si nulidades insanáveis". Entre as irregularidades apontadas estão:
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