Crescem os casos de invasão de dispositivos informáticos no Brasil
Total de processos novos na Justiça subiu 34% entre 2022 e 2023; Tipificação do crime surgiu a partir da Lei Carolina Dieckmann após a atriz ter tido fotos íntimas roubadas
De acordo com dados inéditos extraídos do DataJud, o painel de estatísticas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o número de ações novas na Justiça brasileira relacionadas à invasão de dispositivos informáticos subiu 34% entre 2022 e 2023. A variação foi de 569 para 766. Entre janeiro e abril de 2024, 316 novos casos já haviam ingressado na Justiça.
A tipificação do crime ocorreu em novembro de 2012 com a Lei Carolina Dieckmann (Lei 12.737) que inseriu um novo trecho no Código Penal. Passou a estar previsto nos artigos 154-A e 154-B que a invasão de dispositivo informático alheio resulta na pena de detenção de três meses a 1 ano. A legislação foi criada após a atriz que deu nome à lei ter tido fotos íntimas roubadas e ter sido chantageada por hackers.
O número de ações novas no Brasil relacionadas a esse crime vem subindo a cada ano desde 2020, quando o CNJ iniciou a série histórica. Em 2020, foram 288 casos; e, em 2021, 549 (+90,6%). As maiores variações entre 2022 e 2023 ocorreram no Amazonas, que dobrou o número de ações; no Paraná, com uma alta de 90,3%; e no RJ, com um aumento de 53,5%.
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