CVM aceita acordo com XP e Benchimol por falha de supervisão
Autarquia encerra processo sobre falha na fiscalização de agentes autônomos. Acordos separados também envolvem ex-executivos da Gafisa e da Equatorial
📋 Em resumo ▾
- CVM aceita termo de compromisso de R$ 1,48 milhão com XP Investimentos e Guilherme Benchimol.
- Caso remete a 2017, quando agente autônomo ocultou prejuízos de clientes em relatórios.
- Acordos paralelos foram firmados com ex-conselheiro da Gafisa e diretores da Equatorial S.A.
- Por que isso importa: A decisão reforça a responsabilidade solidária das grandes corretoras na fiscalização de seus canais de distribuição
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aceitou nesta quarta-feira (22) um termo de compromisso no valor total de R$ 1,48 milhão com a XP Investimentos e seu fundador, Guilherme Benchimol. O acordo encerra um processo administrativo iniciado em 2017, que apontou falhas graves da corretora na supervisão de agentes autônomos que ocultaram prejuízos de investidores.
A falha de supervisão e o prejuízo oculto
O caso teve origem quando a corretora divulgou, em 2017, que um escritório de agentes autônomos e uma gestora, cujo dono era Ricardo Barbosa, praticaram irregularidades. As aplicações malsucedidas causaram um prejuízo de R$ 5 milhões a 12 clientes, e as perdas foram deliberadamente ocultadas em relatórios enviados aos investidores.
A XP rescindiu unilateralmente o contrato com o escritório em setembro de 2017, assim que a dimensão do problema foi descoberta. No entanto, o parecer técnico da CVM concluiu que a plataforma falhou em sua obrigação de fiscalizar.
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"Uma parcela significativa das operações realizadas em nome dos investidores teria sido efetivada a partir de comandos realizados por tais agentes no sistema de negociação da XP", aponta o relatório da autarquia.
O documento ainda destaca que muitos investidores não sabiam diferenciar o escritório da gestora, o que permitiu que o agente autônomo atuasse como gestor irregular das carteiras.
A responsabilidade da plataforma e o ressarcimento
Como parte do acordo, além dos valores pagos à autarquia (R$ 405 mil por Benchimol e R$ 1,08 milhão pela XP), a corretora se comprometeu a pagar, em até dez dias úteis, R$ 1,2 milhão diretamente à investidora que denunciou a fraude e deu origem a toda a apuração.
Curiosamente, a proposta de termo de compromisso apresentada pelo próprio Ricardo Barbosa foi rejeitada pelo colegiado da CVM, "tendo em vista a gravidade em tese do caso". O escritório envolvido era o Index Capital e a gestora, a Genus, ambos sediados no Rio de Janeiro.
Em nota oficial, a XP afirmou que o processo se refere a fatos ocorridos entre 2014 e 2017, "já integralmente encerrados". A empresa destacou que, ao tomar conhecimento das irregularidades, "promoveu o ressarcimento integral dos clientes afetados e colaborou com as autoridades", classificando o acordo como um instrumento regulamentar padrão para o encerramento consensual de processos.
Outros acordos: Gafisa e Equatorial
Em sessões paralelas, a CVM também aprovou termos de compromisso em casos distintos, sinalizando rigor com a governança corporativa.
Pedro Carvalho de Mello, ex-membro do conselho de administração da Gafisa, concordou em pagar R$ 1,7 milhão. Ele foi acusado de falta de diligência na aprovação de um programa de recompra de ações em 2018 e 2019, e por aprovar investimentos em outras companhias sem política vigente, em suposto desvio de finalidade do objeto social.
Já na Equatorial S.A., o diretor-presidente Augusto Miranda da Paz Júnior e o diretor de relações com investidores Leonardo da Silva Lucas Tavares de Lima pagarão R$ 286 mil cada. O processo apurou a suposta não divulgação adequada, no Formulário de Referência de 2021, de deficiências significativas nos controles internos da empresa.
O custo da governança e a lição regulatória
O termo de compromisso não é uma confissão de culpa, mas um mecanismo eficiente para a CVM estancar litígios prolongados e garantir recursos para o mercado. No entanto, o valor e a publicidade do acordo com a XP enviam uma mensagem clara ao setor financeiro.
A escala de uma operação não isenta a instituição de sua responsabilidade primária: saber exatamente quem opera em seu nome e dentro de seus sistemas. Quando uma corretora terceiriza o relacionamento com o cliente, ela não terceiriza a responsabilidade regulatória.
Resta questionar se os valores acordados funcionam apenas como um "custo de fazer negócios" para grandes players, ou se, de fato, alteram a cultura de compliance interno. A resposta estará na velocidade com que o mercado absorverá essa lição: a supervisão não pode ser delegada sem controle.
Versão em áudio disponível no topo do post.
