Painel Rondônia

Denúncia de nepotismo indireto no Sebrae/RO expõe tensões no governo Marcos Rocha

Nomeação de cunhada do governador para cargo de assessoria levanta suspeitas de irregularidade e gera crise política em Rondônia

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Uma denúncia formal protocolada no Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Rondônia (SEBRAE/RO) colocou o governo do estado no centro de uma polêmica envolvendo possíveis irregularidades na nomeação de Luzia Nunes de Oliveira, cunhada do governador Coronel Marcos Rocha (União Brasil), como assessora direta do superintendente da entidade, Alberto Anísio.

O caso, que também foi levado ao Tribunal de Contas da União (TCU), aponta para a prática de nepotismo indireto, vedada pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Código de Ética do Sistema SEBRAE. A situação expõe fragilidades na gestão estadual e tensões internas no governo, especialmente entre o governador e seu vice, Sérgio Gonçalves.

Contexto da denúncia

De acordo com o documento protocolado, Luzia Nunes de Oliveira, irmã da primeira-dama Luana Rocha, foi nomeada para um cargo de assessoria no SEBRAE/RO, uma entidade do Sistema S que, embora não seja diretamente subordinada ao governo estadual, administra recursos públicos e está sujeita aos princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, impessoalidade e moralidade.

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