Deputado Alex Redano intensifica ações em defesa dos moradores do Soldado da Borracha
As conclusões da CPI embasaram medidas legislativas e judiciais adotadas pelo Parlamento.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia Alex Redano (Republicanos), segue atuando de forma firme e contínua na defesa dos moradores da região conhecida como “Soldado da Borracha”, garantindo segurança jurídica, respeito ao direito de propriedade e dignidade às famílias que vivem e produzem na área que foi transformada em Unidade de Conservação Ambiental, a estação ecológica soldado da Borracha, pelo Decreto 22.690 de 20 de março de 2018, assinado pelo então governador de Rondônia Confúcio Ayres Moura (MDB), hoje Senador da Republica pelo mesmo partido.
De acordo com o parlamentar, os moradores possuem títulos definitivos e documentação regular das terras, não podendo ser classificados como invasores. Segundo Redano, o que ocorreu foi a ocupação do Estado sobre áreas já legalmente constituídas, sem a observância do devido processo legal.
Diante dessa realidade, a Assembleia Legislativa de Rondônia instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito que constatou vícios no processo de criação da unidade de conservação, bem como a ausência de estudos técnicos válidos.
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