Diesel mais barato: Entenda o pacote tributário e a subvenção anunciados pelo Governo Federal
Com isenção de tributos federais e subvenção condicionada ao repasse, governo busca proteger consumidor e setor produtivo enquanto pressiona estados por redução do ICMS
Em resposta à volatilidade dos preços internacionais do petróleo provocada pela escalada do conflito no Oriente Médio, o governo federal anunciou, nesta quinta-feira (12), um pacote emergencial de medidas para conter impactos nos preços dos combustíveis no Brasil. A ação, coordenada diretamente pelo Palácio do Planalto, combina desoneração tributária, subvenção econômica e reforço na fiscalização do mercado.
O núcleo da estratégia é a zeragem das alíquotas de PIS e Cofins sobre o óleo diesel destinado à importação e comercialização interna. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida elimina os únicos dois tributos federais incidentes sobre o combustível, representando uma redução imediata de R$ 0,32 por litro na refinaria
Subvenção e condicionalidade
Além da isenção tributária, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória que institui subvenção econômica ao óleo diesel para produtores e importadores, operada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O valor da subvenção é de R$ 0,32 por litro, condicionada à comprovação de repasse integral ao consumidor final.
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