Dino pede a Fachin investigação sobre Banco Master e Instituto Iter em contratos de SP

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta terça-feira (15) ao presidente da Corte, Edson Fachin, a investigação de possível relação entre o Banco Master, o Instituto Iter — ligado ao ministro André Mendonça — e contratos firmados pela Prefeitura de São Paulo. O pedido foi feito em decisão na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que discute regras para o funcionamento de cemitérios privados no estado.

O que Dino quer que Fachin apure

Na decisão, Dino cita circunstâncias que, em sua avaliação, exigem esclarecimento, a partir de apuração já aberta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. O caso envolve possíveis irregularidades na concessão dos serviços cemiteriais e eventual vínculo entre a Cortel, concessionária do serviço, e o Banco Master. O ministro registrou que os fatos devem ser examinados sob os aspectos administrativo, civil e penal.

A solicitação a Fachin não é mero despacho processual: Dino pede que a Presidência do STF avalie a abertura de procedimento de investigação, diante da gravidade dos indícios apontados pelo MP paulista. A ADPF em questão, relatada originalmente pelo ministro Luiz Fux, trata da validade de normas estaduais que regulam a exploração de cemitérios privados em São Paulo, tema que movimenta bilhões em contratos funerários.

O papel do Instituto Iter e de André Mendonça

O Instituto Iter é uma entidade sem fins lucrativos voltada a estudos jurídicos e ao debate de políticas públicas, historicamente associada a André Mendonça. Mendonça, ministro do STF desde 2021, foi advogado-geral da União e ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro. A menção ao instituto em decisão de Dino coloca sob escrutínio a fronteira entre a atividade acadêmica e os interesses privados que transitam por contratos públicos.

Dino não afirma, na decisão, que Mendonça tenha participado de irregularidade. O ministro sustenta que a investigação precisa alcançar o instituto para verificar se houve, de fato, alguma relação com o Banco Master e com os contratos de São Paulo, e qual a natureza dessa eventual ligação.

Banco Master, Cortel e o setor funerário

O Banco Master tornou-se alvo de atenção regulatória ao longo de 2024 e 2025 por sua expansão agressiva em crédito e por operações estruturadas com empresas de setores variados. A Cortel, por sua vez, atua na gestão de cemitérios e serviços funerários, segmento em que a concessão pública define receitas de longo prazo e depende de autorização estatal para operar.

A apuração do MP de São Paulo busca identificar se a relação entre a concessionária e o banco influenciou o desenho dos contratos ou o processo de concessão dos serviços cemiteriais. A decisão de Dino amplia esse alcance ao vincular a questão a um órgão do Judiciário — o Instituto Iter — e ao pedir providências à Presidência do STF.

O movimento ocorre em momento de maior exposição do Banco Master, que já esteve no centro de questionamentos sobre sua estrutura de captação e sobre a solidez de suas operações. A eventual comprovação de vínculo entre o banco e a Cortel em contratos de São Paulo pode ter consequências para a concessão, para os agentes privados e para a imagem de instituições do Judiciário.

Reações e desdobramentos esperados

Até a publicação desta matéria, não havia manifestação formal de André Mendonça, do Instituto Iter, do Banco Master ou da Cortel sobre o pedido de Dino. A Presidência do STF, sob Edson Fachin, deve decidir os próximos passos: pode instaurar procedimento interno, compartilhar elementos com o MP ou encaminhar o caso a órgãos de controle.

A decisão de Dino adiciona pressão sobre a Corte em um caso que mistura interesse privado, regulação estadual e suspeitas de irregularidade em concessão. Para o leitor nacional, o episódio interessa porque testa os mecanismos de controle interno do STF diante de indícios que tocam um de seus próprios integrantes.

Versão em áudio disponível no topo do post.