Eduardo Cunha e Henrique Alves perdem direitos políticos por 10 anos em nova condenação
Ex-presidentes da Câmara são condenados por esquema de propina envolvendo a Caixa Econômica Federal; multa ultrapassa R$ 4 milhões
Em nova decisão judicial relacionada à Operação Lava Jato, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e o ex-ministro Henrique Alves foram condenados e tiveram seus direitos políticos suspensos por 10 anos. A sentença, que também determinou o confisco de bens no valor de R$ 4,15 milhões, está relacionada a um esquema de corrupção envolvendo a Caixa Econômica Federal.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os dois políticos operavam um esquema sofisticado de cobrança de propinas de empresas interessadas em financiamentos da Caixa Econômica Federal. Para viabilizar as operações irregulares, eles indicavam aliados para ocupar posições estratégicas na instituição financeira.
A investigação revelou que parte dos recursos ilícitos foi utilizada na campanha eleitoral de Henrique Alves, incluindo o pagamento de R$ 135 mil pelo aluguel de um helicóptero, despesa que não foi declarada à Justiça Eleitoral. Por esse motivo específico, Cunha recebeu uma multa adicional no mesmo valor.
Além da suspensão dos direitos políticos, ambos os réus estão proibidos de estabelecer contratos com o poder público pelo mesmo período de 10 anos. A ação, vinculada às operações Manus e Lavat, ainda está sujeita a recursos.
A defesa de Henrique Alves contestou a decisão, argumentando que a própria sentença reconhece não haver provas de que seu cliente "prometia ou oferecia propina ou se envolvia direta e ostensivamente nas operações". Segundo os advogados, que já anunciaram que irão recorrer, a condenação baseou-se apenas na presunção de que Alves tinha conhecimento da origem ilícita dos recursos usados em sua campanha de 2014.
Um empresário envolvido no esquema, que atuou como colaborador das investigações, também foi condenado, mas não receberá sanções devido ao acordo de colaboração premiada firmado com a justiça.
Processos de Eduardo Cunha
2015
3 de novembro: Início do processo de cassação na Câmara dos Deputados
2016
Maio: Afastamento do cargo de presidente da Câmara pelo STF
12 de setembro: Cassação do mandato de deputado federal por 450 votos a favor
19 de outubro: Prisão preventiva decretada pela Operação Lava Jato
2017
30 de março: Primeira condenação na Lava Jato
Pena: 15 anos e 4 meses de prisão
Crimes: corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas
Novembro: Condenação em segunda instância pelo TRF-4
Pena: 14 anos e 6 meses de prisão
2021
28 de abril: TRF-4 revoga prisão preventiva
Permaneceu detido por outras condenações
2023
29 de maio: STF anula uma das principais condenações da Lava Jato
Segunda Turma do STF anulou, por 3 votos a 2, a condenação de 15 anos e 11 meses
Motivo: incompetência da Justiça Federal de Curitiba para julgar o caso
2024
4 de dezembro: Nova condenação junto com Henrique Alves
Perda de direitos políticos por 10 anos
Multa de R$ 4,15 milhões mais R$ 135 mil
Proibição de contratar com o poder público por 10 anos
Observações importantes:
Ao longo de sua trajetória judicial, Cunha recebeu múltiplas condenações em diferentes processos
Alguns processos ainda estão em andamento na Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro
A anulação pelo STF em 2023 não invalidou todas as condenações, apenas uma específica
A mais recente condenação (2024) ainda está sujeita a recursos
