Em meio à Operação Compliance Zero, TRT 14 encerra acordo de consignados com Banco Master
Decisão foi tomada meses após a assinatura do acordo e ocorre em meio à liquidação extrajudicial do banco e ao avanço das investigações da Polícia Federal
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT 14), responsável pela jurisdição trabalhista nos estados de Rondônia e Acre, decidiu rescindir de forma unilateral o convênio firmado com o Banco Master. A rescisão foi assinada no dia 6 de janeiro e publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (14).
O acordo havia sido celebrado em maio de 2025 e previa a oferta de produtos financeiros consignados — como empréstimos, cartões de crédito e cartões de benefício — a magistrados, servidores e pensionistas do tribunal, com desconto direto em folha de pagamento, desde que respeitada a margem consignável. Como contrapartida, o banco pagaria ao tribunal o valor de R$ 1,25 por cada linha impressa no contracheque, a título de custeio operacional.
O convênio tinha vigência prevista de 60 meses, mas foi encerrado mais de quatro anos antes do término originalmente estipulado. Com a decisão, novos contratos estão proibidos, embora os contratos já firmados permaneçam válidos até a quitação integral das dívidas, com manutenção dos descontos em folha.
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