Empresas precisam planejar suas finanças em meio às incertezas da Reforma Tributária
Por Morvan Meirelles*
A reforma tributária, consolidada pela Emenda Constitucional 132/2023, redefiniu e busca simplificar o sistema tributário brasileiro. Porém, dois PLPs, os PLP 68/2024 e o 108/2024, que estabelecem a criação do IBS e CBS, ainda estão em fase de regulamentação e deve passar por ajustes.
O processo de transição, entre 2026 e 2032, até que o novo regime seja implementado em definitivo em 2033, tem gerado preocupações por conta da insegurança jurídica e das incertezas sobre o futuro tributário das empresas.
Um dos principais pontos de atenção é a questão de compensação dos créditos acumulados que ainda depende de definições futuras. Durante o processo de transição da reforma, as empresas poderão compensar os créditos acumulados de ICMS, PIS e Cofins com o novo sistema de IBS e CBS. Empresas do setor industrial, por exemplo, possuem grande contingente desses créditos.
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